Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A juíza Rita de Cássia Martins Andrade, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa, sofreu pena de censura pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por manter um homem no Instituto de Psiquiatria Forense do Estado, mesmo com laudo contrário à internação.
O Processo Administrativo Disciplinar foi julgado pelo Pleno do Tribunal e teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O advogado da Associação dos Magistrados da paraíba (AMPB), Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que atuou no processo em defesa da magistrada, disse que a “defesa técnica vai analisar a decisão e adotará as medidas cabíveis”.
De acordo com a publicação, a juíza teria extrapolado o prazo de prisão preventiva e mantido um homem detido por quatro anos e doze dias.
“Na maior parte do tempo no Instituto de Psiquiatria Forense do Estado, muito embora o laudo psiquiátrico elaborado por dois médicos psiquiátricos do referido Instituto, e apresentado desde junho de 2016, tenha concluído que o réu não era portador de qualquer distúrbio mental ou anomalia psíquica, e que necessitava apenas de tratamento ambulatorial no Centro de Atendimento Psicossocial”, relata a publicação.
De acordo com a publicação, a decisão da juíza feriu os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, além de atingir a liberdade dele sem justificativa plausível.
Por G1 PB
Fonte: g1.globo.com
