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BRASÍLIA (Reuters) – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira que não é de se espantar que no Brasil de hoje um líder populista não quer obedecer as regras atuais e quer suas próprias regras para as eleições, em …

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)  A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (21/07) um pedido feito pelo PT para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao menos analisasse um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro protocolado pelo partido em maio de 2020. Para …

Em postagem nas redes sociais, presidente do TSE enfatizou que há uma Constituição em vigor O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, que conversou na manhã desta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Defesa, general Braga …

Caso ocorreu dentro de uma agência de modelos. Um advogado de Belo Horizonte diz que sofreu abuso de autoridade e truculência por parte de policiais militares. João Henrique Pinto Farah foi detido na segunda-feira, 19, após desentendimentos dentro de uma agência de modelo, no momento da demissão de duas funcionárias. …

Atribuir, por meio de lei de iniciativa parlamentar, a este ou àquele órgão do Poder Público municipal certa e determinada atividade ou função, constitui violação do princípio da separação de poderes, uma vez que é reservada constitucionalmente ao chefe do Poder Executivo a tarefa de definir as atribuições de suas secretarias e …

Ele está preso no Rio, acusado de homicídio triplamente qualificado O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que se encontra preso, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Agora, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência …

Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que há natureza remuneratória e acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Apesar da unanimidade, houve diferenças de fundamentação entre os ministros. …

Com estrutura renovada, a Biblioteca Advogado Hélio Martins Correia Lima foi inaugurada nesta terça-feira (20). Localizada na Nova ESA Piauí, que recentemente teve seu espaço amplamente reestruturado, a Biblioteca é mais um investimento da Seccional para fomentar a cultura jurídica dos piauienses. O espaço funciona das 8h às 14h com …

O apresentador de TV José Luiz Datena foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais ao policial militar Leonardo Oliveira Neves. Durante um programa que exibia um acidente no centro da capital paulista em agosto de 2020, o apresentador chamou o agente de desequilibrado …

O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. O provimento buscou modernizar a forma como a categoria poderá fazer publicidade, autorizando o uso de ferramentas tecnológicas e das redes sociais. Uma …