Na Câmara, ministro Barroso defende semipresidecialismo para 2026

Proposta antiga

Há anos Barroso defende a mudança no sistema de governo. Quando ainda advogado, em 2006, S. Exa. publicou, na Revista de Direito do Estado, uma proposta de reforma política para o Brasil (Luís Roberto Barroso, A Reforma Política: uma proposta de sistema de governo, eleitoral e partidário para o Brasil, Revista de Direito do Estado 3:287, 2006). A proposta era de que a reforma fosse adotada para a eleição de 2014.

No trabalho, Barroso enfatizou que, com o semipresidencialismo, “neutralizam-se, assim, dois problemas crônicos do presidencialismo no Brasil: a presidência imperial, plenipotenciária e autoritária, de um lado, e a instabilidade política do Governo, por outro lado, nas hipóteses em que o desgaste político faz erodir seu fundamento de legitimidade“.

Destacou, ainda, que “incrementa-se a responsabilidade política do parlamento, que já não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do Governo“.

Na ocasião, o professor Barroso anotou:

“Se há especial incidência de desvios no ambiente da política, não se deve supor que esse fato se deva a circunstâncias pessoais de quem a ela se dedica. Todo ser humano traz em si o bem e o mal. A vida civilizada e a ética procuram potencializar o bem e reprimir o mal. O sistema político brasileiro, por vicissitudes diversas, tem funcionado às avessas: exacerba os defeitos e não deixa florescerem as virtudes.”

Barroso crê que tal proposta deve ser adotada fora de contextos de crise e de contextos eleitorais. Confira a íntegra do trabalho:

• Introdução
• Texto

Tema no STF

Em matéria feita por Migalhas em 2018, divulgamos o referido trabalho acadêmico do ministro, quando havia um caso em pauta no STF.

Era o MS 22.972, que discutia a possibilidade de um sistema presidencialista ser alterado para o parlamentarismo por meio de emenda constitucional.

Mas o processo foi extinto sem resolução de mérito pelo relator Moraes porque, naquele mesmo ano, foi formulado pedido de desistência pelos autores do mandado.

Ao publicar nesta segunda-feira em seu Twitter a recente proposta, Barroso relembrou a matéria migalheira:

 

Encômios

A proposta recebeu elogios do ministro Gilmar Mendes, que cumprimentou Barroso em seu Twitter “pela importante defesa da proposta de semipresidencialismo”.

 

Ele destacou que, em conjunto com Michel Temer e o professor Manoel Gonçalves, desde 2017, cultivam “essa alternativa para a superação dos déficits de governabilidade do modelo atual”.

De acordo com Gilmar, as sucessivas crises do atual sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. “Representatividade e governabilidade podem andar juntas.”