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O PSDB acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara de proteção contra o coronavírus e respeitar as medidas de prevenção contra a doença, como o isolamento social.
Segundo reportagem do portal UOL, a sigla encaminhou uma medida cautelar ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, solicitando que o chefe do Executivo pare de descumprir as recomendações das organizações de saúde e não cause mais aglomerações em público, por entender que, ao agir dessa forma, o presidente “viola não apenas a Constituição, mas também portaria do próprio Ministério da Saúde e a Lei da Pandemia”.
“Mais de um ano desde o início da pandemia, o presidente da República segue em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, ferindo de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos”, afirma o partido.
Na ação subscrita pelos advogados Eugésio Pereira Maciel e Flávio Henrique Costa Pereira, o PSDB pede que, caso Jair Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, ele seja multado.
“É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao SARS-CoV-2”, diz o documento.
A ação impetrada pelo PSDB é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No entendimento da sigla, o comportamento de Bolsonaro em relação à pandemia “claramente viola” os artigos 5º e 6º da Constituição no tópico sobre o direito fundamental à vida, e o artigo 37, que estabelece os princípios da eficiência e da moralidade na administração pública.
No início do mês, o PT entrou com uma ação no STF para obrigar Bolsonaro a adotar medidas de isolamento social para “corrigir a omissão inconstitucional decorrente da carência de medidas de caráter administrativa e da passividade atribuída ao presidente da República, autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, as providências urgentes e inadiáveis necessárias para combater o coronavírus”.
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