Doutor em Direito Constitucional destaca em livro as mediações e conciliações na Defensoria Pública

O trabalho da Defensoria Pública do Estado do Piauí no que se refere à busca da solução de conflitos por meio da Conciliação foi destacado pelo Doutor em Direito Constitucional,  Fernando Fortes Said Filho, em seu livro  “Mediação e Poder Judiciário – os desafios à efetiva implementação e as propostas de melhoria para a solução consensual de conflitos no âmbito dos Tribunais e fora dele”, originado da tese de doutorado do autor, apresentada na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

O livro tem por objetivo geral analisar a efetividade da mediação no Poder Judiciário enquanto meio de pacificação social e, como objetivos específicos, compreender  os meios adequados de resolução dos conflitos de interesses, identificar os possíveis desafios à implantação  exitosa de um modelo de Justiça baseado no consenso, e apresentar propostas de melhoria para o uso mais abrangente da mediação judicial e extrajudicial.

No capítulo que trata sobre o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC) da DPE-PI, o autor destaca o acesso da população à Defensoria Pública por meio da Diretoria de Primeiro Atendimento, onde uma equipe multidisciplinar faz a preparação inicial antes da distribuição para o Defensor ou a Defensora que irá atuar no caso, ressaltando que o setor desempenha função essencial para a eficiência dos serviços prestados pela Instituição. Em referência ao NUSCC é destacada a priorização da realização das sessões pré-processuais,  visando a solução consensual dos conflitos nas demandas em que sejam vislumbradas possibilidade de autocomposição.

“Esse livro se originou da minha pesquisa de doutorado. Pesquisei sobre os meios adequados de resolução de conflitos, dando maior ênfase à mediação. Explico o papel de cada uma das instituições, destinando um capítulo a cada uma delas, mostrando que nem todos os conflitos precisam necessariamente serem enviados ao Poder Judiciário para serem resolvidos. Um dos momentos da pesquisa foi feito na Defensoria Pública, junto ao NUSCC e nesse capítulo explico como é que funciona a questão do Primeiro Atendimento, a triagem dos casos,  a reunião com os assistidos, e como ocorre de fato essa colocação das pessoas em uma sessão  de mediação. Procurei fazer um levantamento dos últimos três anos, de 2019 a 2022, mostrando a quantidade de assistidos que foram atendidos, a quantidade de sessões de mediação que foram realizadas pela Defensoria e, principalmente mostrando que existe uma uma uma resolutividade, um índice muito bom no Núcleo da Defensoria, principalmente se comparado ao CEJUSC, que é o do Poder Judiciário”, diz Fernando Said Filho.

O autor destacou ainda como vê o papel desempenhado pela Defensoria na busca pela solução de conflitos por meio da mediação. “A Defensoria tem um papel fundamental  não só na nas práticas de de resolução de conflitos sociais, sobretudo pelo fato de prestar um atendimento a uma camada mais vulnerável da da sociedade, mas principalmente por fazer também esse papel da conscientização da população de que as próprias pessoas têm autonomia para resolver os seus conflitos. Muitas vezes elas precisam apenas de alguém para guiá-las, para ajudá-las, para assisti-las; e que é muito mais benéfico, mais valoroso um acordo do que uma decisão, um resultado imposto por alguém. O papel da Defensoria se destaca por  essa questão do atendimento a uma camada mais vulnerável da sociedade que sabemos têm dificuldade inclusive de compreender os seus próprios direitos, assim como de arcar com os custos da tramitação de um processo perante o Judiciário ou até mesmo com os advogados. E também pelo fato da Defensoria fazer essa conscientização das pessoas no sentido de elas terem essa autonomia, o poder de resolverem seus próprios conflitos, o que faz com que em situações futuras não precisem mais buscar o auxílio ou decisão por parte de terceiros, pois vão compreender que a mediação, que a conciliação, que outras práticas restaurativas, têm a sua função social, sua importância e devem ser incorporadas no nosso dia a dia”, destaca.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis destaca a satisfação em saber que o trabalho da Defensoria têm servido de fonte para publicações e projetos. “É muito gratificante saber que o papel desempenhado pela Defensoria Pública tem servido de fonte para pesquisas, estudos e publicações, ainda mais quando nos deparamos com jovens autores na área do Direito, que têm uma visão ampla de todas as áreas de atuação das Instituições que compõem o Sistema de Justiça. Saber que os resultados alcançados pelo  nosso Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e o nosso Primeiro Atendimento  são destacados como eficazes nos trazem a certeza que a Defensoria Pública do Piauí está trilhando o caminho certo ao optar preferencialmente pela solução dos conflitos por meio da mediação e conciliação, evitando ao máximo a judicialização”, afirma.

*Fernando Said Filho é advogado, Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito Público pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Processual Civil. Professor de Direito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) e Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Foto: DPE/PI

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