Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

​Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (23) o trancamento de inquérito contra​ um homem apontado como patrocinador de outdoors em Palmas com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e as frases “Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já” e “Vaza Bolsonaro! …

Desrespeito frequente ao uso da tornozeleira teria motivado nova determinação do STF. Moraes fala em ‘desprezo total pela Justiça’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da União, que relatou que o …

A nomeação foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24. Nesta quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro nomeou Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como juíza substituta do TSE. A magistrada entra na vaga deixada por Carlos Bastide Horbach, que se tornou juiz titular. Esta foi a primeira vez que apenas mulheres compunham a lista tríplice para …

Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigada na Operação Faroeste – que apura esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste baiano. Na decisão, o relator considerou …

VINICIUS SASSINE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O MPF (Ministério Público Federal) desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da vacina indiana Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro e a Precisa Medicamentos. Antes, a apuração ocorria no curso de um …

Segundo parlamentares da comissão, empresa se posicionou sobre o uso do medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19 O presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid. A medida também foi …

A prática de conduta contraditória desleal pela franqueada tem força para impedir a alegação de nulidade do contrato de franquia que não foi assinado e devolvido. Mesmo sem observar a forma legal, é cabível a rescisão contratual, com imposição de multa e indenização por perdas  e danos. Com esse entendimento, …

Ex-governador do Rio afirmou à comissão que tem informações importantes, mas só as passará em um encontro secreto A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação de representantes das companhias Google, Facebook e Twitter e a marcação de uma reunião secreta com o ex-governador do Rio, Wilson Witzel. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), …

A OAB Piauí enviou ofícios ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e à Corregedoria Geral da Justiça, nesta terça-feira (22), solicitando providências para o restabelecimento do funcionamento do Portal do Advogado, que está indisponível desde o dia 18/06. Os documentos foram enviados por meio da Comissão de Relação com …