A nomeação foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24.
Nesta quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro nomeou Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como juíza substituta do TSE. A magistrada entra na vaga deixada por Carlos Bastide Horbach, que se tornou juiz titular.
Esta foi a primeira vez que apenas mulheres compunham a lista tríplice para vaga de ministra substituta do tribunal eleitoral.
Currículo
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro é advogada, mestre em Direito de Estado pela USP e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Foi assessora-chefe da presidência do TSE e é fundadora da Abradep – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
- Veja a íntegra da nomeação:
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DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 119,caput, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição, resolve:
NOMEAR
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente da posse de Carlos Bastide Horbach no cargo de Juiz Titular.
Brasília, 23 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República Federativa do Brasil
Por: Redação do Migalhas