Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, e o Corregedor-Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, publicaram Provimento conjunto Nº 8, regulamentando o expediente em dois turno no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O Provimento considera o Art. 1o da Resolução no …

De acordo com o Projeto de Lei (PLS) 346/2018, a distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “A alimentação …

Os benefícios para o comércio das vendas no cartão são amplamente conhecidos: praticidade, segurança, redução da inadimplência e das despesas com transporte e armazenagem de valores. A expansão da aceitação do meio eletrônico, porém, ainda esbarra nos elevados custos da modalidade para os comerciantes. Graças a uma série de mudanças …

Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária. A decisão é do juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar um shopping a devolver cerca de R$ 86 mil, corrigidos monetariamente, a um lojista. De …

Seguradora deverá pagar indenização securitária no valor de R$ 13,5 mil a segurada que sofreu aborto por causa de um acidente de carro. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG, que negou recurso da companhia. Consta nos autos que a mulher sofreu um acidente de carro em janeiro …

Em cerimônia comemorativa de 175 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros,Rita Cortez, presidente nacional do instituto, falou sobre a criação da Escola Superior do IAB, em parceria com a ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ. A presidente criticou a proliferação de cursos de Direito de baixa qualidade …

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela …

O Plenário aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), ao Projeto de Lei 6433/13 e apensados. O projeto segue …

Estão abertas as inscrições para novas turmas de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), com previsão de início ainda neste segundo semestre de 2018 em Teresina. Os cursos são presenciais e compreendem oito áreas do Direito: Mediação em Conflitos, Direito Eleitoral, Direito do Consumidor, Ciências …

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove, de 13 a 17 de agosto, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é estimular o aumento do número de aprendizes …