Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, eximindo-a …

Promover a propagação de conhecimento, por meio de palestras, cursos, congressos e debates é uma das missões institucionais da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). Pensando nisso, a Escola promoverá,  entre os dias 03 e 06 de setembro, o Curso Básico de Gestão Condominial. O encontro objetivará desenvolver uma visão geral …

Nos dias 24 e 25 de agosto, das 09h às 19h, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), em parceria com a OAB-PI, realizará o treinamento “O Poder da Autorresponsabilidade na Advocacia” – alta performance para advogados. O evento terá como ministrantes Karina Canabrava e Raíssa Guanieri (masters coach). …

O Piauí está entre os quatro Estados autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a receber Tropas Federais para reforço na segurança durante a votação e apuração do resultado do pleito de 2018. Ao todo, 114 municípios piauienses receberão tropas das forças armadas. Após a autorização do TSE, cabe ao executivo federal, através do …

A médica Mirian Perpétua Palha Dias Parente foi reeleita presidente do Conselho Regional de Medicina do Piaui com 75% dos votos da categoria. O currículo é grande. Graduada em Medicina pela Universidade Federal do Piauí, Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB/ANAMT, Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do …

A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além da reparação, a rede terá que cumprir uma série de exigências para combater a prática e treinamentos especiais, além de publicar em jornal …

Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. O PLC 13/2018 sofreu apenas mudanças de redação no Senado e segue para a sanção …

O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vai a Plenário com regime de urgência pedido pela relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Se …

As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. O PLS 186/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto de Reguffe …

Faltam apenas dois meses para o primeiro turno das eleições. E neste ano, uma novidade: o e-título. Um aplicativo para smartphones e tablets, desenvolvido pela justiça eleitoral, que é uma versão eletrônica do título de eleitor e que vai poder ser apresentado no dia da votação. Para baixar o documento …