Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 240/2017, que visa alterar a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e garantir mais dias de afastamento sem prejuízo da remuneração, para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto é da senadora Rose de Freitas (PODE-ES). O objetivo é por igualdade …

A Caixa Econômica Federal foi condenada em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3 – SP e MS) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido à demora de atendimento nas agências de Dourados (MS). O valor pode ser alterado com juros …

Pensando no estudante que se prepara para os Exames de Ordem, o Saraiva Aprova, curso preparatório para a OAB, organiza mais uma edição da Maratona OAB. O evento gratuito de revisão para a OAB passou por uma reformulação no seu formato: aumentou de 30h para mais de 40h de conteúdo. A revisão para …

Com o fortalecimento das redes sociais está se tornando mais difícil ter o controle da informação, consequentemente da sua fonte e veracidade. É cada vez mais comum ter acesso, por meio de dispositivos móveis e computadores, a uma informação falsa sobre qualquer tipo de assunto e isso vem prejudicando, sobremaneira, …

A OAB/MA lançou o programa FIQUE LEGAL, que possibilita a quitação de débitos em atraso de forma parcelada ou com descontos de até 70% em juros e multa, para pagamento em cota única no boleto ou no cartão de crédito no site www.oabma.org.br, na diretamente na sede da Seccional em …

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo via satélite durante o mês de julho. As aulas dos cursos telepresenciais são exibidas na sede da Escola Superior de …

Cerca de 50 mil turistas visitaram a cidade de Pedro II durante o Festival de Inverno que aconteceu de 20 a 23 de junho deste ano. Nos quatro dias de evento, o festival juntou diversos ritmos, do rock ao jazz passando pela MPB, e mesclou apresentações regionais e nacionais. Quatro …

O evento acontece até o dia 28 de junho, no campus Clóvis Moura, na zona Sudeste da capital. Com uma programação diversa de conveniências, a Jornada é destinada para toda a comunidade. Os atendimentos começam a partir das 8h. Promovida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, a iniciativa conta com serviços …

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí, para discutir as causas do fechamento da Fábrica Itapissuma, em Fronteiras, os dois principais encaminhamentos foram o pedido de bloqueio dos bens do Grupo João Santos; a avaliação, por parte do Ministério Público do Trabalho, da viabilidade de leilão da Fábrica; …

Supermercados, hipermercados e atacadistas podem ser obrigados a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual. A iniciativa foi proposta pelo senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) por meio do Projeto de Lei (PL) 3.474/2019. Para o senador, é urgente olhar para essas barreiras enfrentadas no dia a dia, pelos mais …