Supermercados, hipermercados e atacadistas podem ser obrigados a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual. A iniciativa foi proposta pelo senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) por meio do Projeto de Lei (PL) 3.474/2019. Para o senador, é urgente olhar para essas barreiras enfrentadas no dia a dia, pelos mais de 6,5 milhões de pessoas com essa deficiência no país.
A proposta exige de supermercados, hipermercados e de atacadistas que ofereçam gratuitamente a assistência de guia, com treinamento específico para ajudar. Segundo o senador, não é apenas questão de adotar o braile para permitir a leitura dos itens, mas facilitar a própria mobilidade dos clientes dentro dos locais.
Os guias disponíveis nesses mercados de grande porte ajudariam, entre outras coisas, a conduzir o consumidor pelos corredores do supermercado, auxiliar a encontrar produtos e serviços e ler as informações nos rótulos.
O texto deixa a cargo da empresa decidir se contrata um funcionário especificamente para exercer essa função, se treina os funcionários já existentes para prestar essa assistência sob demanda ou se firma acordo com alguma entidade.
O PL está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aguardando a escolha do relator e, após ser apreciado, será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado em decisão terminativa.
Agência Senado