Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O empresário presidente da Fecomércio no Piauí, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, alegou perante a Justiça Federal estar sofrendo de moléstia grave, no caso “cegueira”, para ser isento da cobrança de Imposto de Renda sobre seus ganhos no ano de 2017.Ele pede ainda a restituição de quase R$ 2 milhões …

A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei (PL 2714/19) do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) que criminaliza a gravação de filmes no interior das salas de cinema, prática conhecida como camcording. A pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa, a mesma prevista hoje no Código Penal para violação de direitos autorais. A …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 85/11, que impede o pagamento de aposentadoria vitalícia a prefeitos, governadores e presidentes da República. O texto será agora analisado por uma comissão especial. Relator no colegiado, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) lembrou que a iniciativa …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares. O texto aprovado, que altera o Código Civil (10.406/02) …

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou …

“Visão Completa da Gestão Legal” foi tema da capacitação coordenada pela palestrante Lara Selem, advogada e especialista em sociedades de advogados e planejamento estratégico. O evento aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu e destacou a …

A liberação da marginal esquerda da Avenida João XXIII, sentido Leste-Centro, será feita nesta sexta-feira (23). O próximo passo da execução dos serviços da obra interditará a via marginal direita, no sentido Centro-Leste, para promover a construção de poços de visita, necessários para o andamento da obra. “O andamento avançado …

A Prefeitura de Teresina divulgou as progressões de carreira para os servidores municipais. De acordo com o órgão, isso pode representar um aumento na remuneração de até 10% em alguns casos. Quase 3 mil funcionários públicos serão beneficiados com a atualização das chamadas “mudanças de nível”. O benefício irá representar …

A Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A medida, que vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro, permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede. O projeto …

O Estado do Piauí lançou  edital de licitação para concessão de uso do Centro de Convenções de Teresina, através da Secretaria de Estado do Turismo e da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc). A parceria com o setor privado tem como objetivo a modernização, exploração, operação e manutenção do equipamento. …