Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723, do Código Civil), independentemente de qualquer lapso temporal. A coabitação, portanto, é apenas um indicativo desta união ou do “animus” (vontade) de constituir família e, caso …

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, que permite que juízes no âmbito de tribunais de Justiça possam trocar de estado. A “PEC da Permuta”, que só seria válida para transferência desde que haja um magistrado que aceite a …

O advogado Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados, foi quem deu a informação. Para evitar surpresas, o advogado sugere medidas que poderão garantir a segurança das suas compras: 1 – Estipule os produtos que quer comprar e o valor máximo que poderá gastar, para não extrapolar o previsto; 2 – É extremamente importante …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5675/13, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ser detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Atualmente, as penas são de detenção …

Os brasileiros consomem, em média, 9,34 gramas de sal por dia, o que representa quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 5 gramas. Esta é uma das conclusões de levantamento feito com a análise de sangue e de urina com cerca de 9 mil brasileiros. …

O ramo de consórcios encerrou o mês de outubro com resultado positivo. De acordo com a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), houve um aumento de 12,8% nas adesões, em relação ao mesmo período do ano passado. Com uma movimentação de cerca de R$ 110 bilhões até outubro, o …

No dia 02 de dezembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Empresarial, juntamente com a ESA Piauí, e em parceria com o Movimento Empreender Piauí, CESVALE e Piauí Fomento promoverão a Palestra “Lei da Liberdade Econômica”. O evento acontecerá na Faculdade CESVALE, …

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (TRE-PI) continua com inscrições abertas para o teste seletivo de estagiários em nível de pós-graduação. As inscrições, no valor de R$ 80,00, podem ser efetuadas até o dia 18 de dezembro, por meio da página eletrônica da Escola Superior da Magistratura do …

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi uma das autoridades do mundo jurídico presentes ao lançamento do livro Processo Administrativo Tributário no Piauí: Teoria e Prática, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). A obra, uma coletânea de artigos, foi publicada pela …

O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí ganhou, pelo quarto ano consecutivo, o selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade. O prêmio foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para a Desembargadora-Presidente do TRT22, Dra. Liana Chaib, durante …