Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, estendeu para todo o país efeitos da liminar proferida em favor de presos no ES que estavam com liberdade condicionada a fiança. A decisão atende ao pedido da DPU alegando que a situação fática apresentada pela Defensoria Pública do Espírito Santo é uma realidade de todo o …

Foi publicada no DOU desta quarta, 1, a MP 936/20, editada por Bolsonaro, que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas em meio à crise do coronavírus. São medidas do programa: I – o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e …

Por causa do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, o juiz Marcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí, revogou uma liminar concedida anteriormente e proibiu a busca e apreensão de veículos de um devedor inadimplente. Isso porque, segundo o magistrado, o réu está impedido de “lançar-mão da …

A Lei 8.036/1990 autoriza o trabalhador a sacar valores de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em estado de calamidade pública — como o atual, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. Contudo, advogados divergem se as quantias podem ser levantadas por meio de …

A pandemia de coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), acomete o mundo e o isolamento social é a ordem dos especialistas de saúde para que o número de casos diminua, mas como fica a situação dos casais separados quando há guarda compartilhada? Nesse tipo de guarda, os filhos …

Nos próximos três meses, o Sebrae vai destinar 50% da sua arrecadação para ampliar o acesso ao crédito por parte dos pequenos negócios. Os recursos vão fortalecer o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas, Fampe, permitindo um aumento nas operações de microcrédito com taxas mais baixas, maior …

Morreu nada madrugada da última quarta-feira (1/4) o empresário e deputado federal Luiz  Flávio Gomes (PSB-SP), que estava em tratamento contra leucemia aguda. Por causa da doença, ele estava afastado das atividades na Câmara desde setembro de 2019. Advogado, fundou a rede LFG em 2003, a primeira rede de ensino telepresencial …

Com o objetivo de abrir uma jornada de novas oportunidades no mundo jurídico, a Comissão de Coaching Jurídico (CCJ) lançará conteúdo inédito e gratuito para a área advocatícia via plataforma digital. É a “Maratona de Alta Performance Jurídica Online”, que iniciará no mês de abril, sempre as quartas-feiras do mês, …

Se você ama cinema e vai prestar um concurso público em breve, por que não se preparar para a prova com a ajuda de um bom filme? Nesta galeria, trazemos recomendações cinematográficas de professores e especialistas para quem busca exemplos de superação e sucesso. As “histórias bonitas” não se limitam …

O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91). …