Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Sob esse entendimento, a 1ª turma Cível do TJ/DF negou provimento ao recurso de uma beneficiária. Lei dos planos de saúde (9.656/98) não pode incidir sobre contrato antigo e não adaptado. Sob esse entendimento, em decisão unânime, os desembargadores da 1ª turma Cível do TJ/DF negaram provimento ao recurso de …

Retorno da atividade dos conciliadores se dará conforme a disponibilidade financeira do Poder Judiciário. O Poder Judiciário da Bahia autorizou, por meio do decreto judiciário 318/20, o retorno gradativo das atividades desenvolvidas pelos conciliadores. Assinado pelo desembargador presidente Lourival Trindade, o documento estabelece que a volta das atividades deve ocorrer de …

Desembargador considerou que a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo ao qual cabe a decisão O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira (9), a liminar que suspendia parte …

Os estudantes de Direito devem se preparar para enfrentar um mercado profissional cada vez mais competitivo, automatizado, globalizado e abalado por crises econômicas e sanitárias como a da Covid-19. Tive a oportunidade de compartilhar as experiências da minha trajetória — de advogado, professor e árbitro — em um almoço com …

Permitir que a pessoa retorne ao trabalho especial ou continue no trabalho após a concessão da aposentadoria é “desarrazoado, ilógico e flagrantemente contrário” ao propósito do benefício. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal proibiu a continuidade de aposentadoria especial nos casos em que o beneficiário continua trabalhando …

Unime e Pitágoras oferecem vagas em Lauro de Freitas e Eunápolis. Candidatos podem fazer provas ou usar as notas do Enem. Estão abertas as inscrições para os Vestibulares 2020/2 de Medicina da União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) e da Faculdade Pitágoras, ambas na Bahia. Os candidatos podem optar por …

Representando a advocacia piauiense, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, integrou o Colégio de Presidentes, nesta segunda-feira (08). O encontro aconteceu virtualmente e reuniu os 27 representantes das Seccionais da OAB. Na oportunidade, ao Colégio apresentou a Campanha “OAB pela Democracia”. Além …

O momento não favorece que se bloqueiem recursos e meios de aquisição de insumos básicos de sobrevivência de pessoas (físicas ou jurídicas) que já experimentavam dificuldades financeiras antes mesmo da chegada da epidemia no país, principalmente em relação a credores com maior capacidade de enfrentamento da situação sem risco de …

A Decisão foi unânime. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as igrejas não podem ser equiparadas aos estabelecimentos previstos no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006 para efeito de aplicação da causa de aumento de pena quando o tráfico de drogas é praticado em suas dependências ou …

O indivíduo foi condenado a 26 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de R$ 300, por danos morais. Em decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem por perturbação da tranquilidade de ex-namorada, por meio de perseguição cibernética nas redes sociais, conhecida …