Desembargador considerou que a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo ao qual cabe a decisão
O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira (9), a liminar que suspendia parte dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella com planos de flexibilização das medidas para conter a pandemia da covid-19.
Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.
Ele destacou ainda a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.
Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ ressaltou também que, estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.
Os recursos foram impetrados na noite de segunda-feira diretamente no Gabinete da Presidência do TJ-RJ.
*Sob supervisão de Odair Braz Jr.
R7