Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo. Em julgamento de cinco ADIns no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu que é constitucional da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceram que a …

Encontro com ministro do STF reuniu André Mendonça (Justiça e Segurança), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e José Levi (Advocacia-Geral). Objetivo foi pacificar relações com tribunal. Três ministros do núcleo jurídico do governo viajaram na manhã desta sexta-feira (19) para São Paulo, onde mantiveram um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo …

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável ao Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (SINDILOJAS) declarando ilegal apreensão de mercadorias em postos fronteiriços nos casos em que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não tenha sido pago antecipadamente ao Estado. O Supremo manteve decisão …

O Governo do Piauí mais uma vez decretou medidas mais rígidas para os dias 20 e 21 de junho (sábado e domingo) para todo o estado. As medidas visam fortalecer ações de enfrentamento à Covid-19. Pelo novo decreto do Estado, no sábado (20), ficam garantidos o funcionamento de: – farmácias …

Dois terços dos estudantes da rede municipal de São Paulo permanecem sem alternativa alimentar à merenda escolar em meio a uma quarentena que já se estende por três meses. A rede municipal possui cerca de um milhão de alunos. Até agora, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, apenas 353 mil …

Portaria recomenda medir temperatura para identificar casos suspeitos, mas empresa não é obrigada a testar todos os funcionários para volta ao trabalho O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (19) as orientações gerais para nortear a retomada das atividades econômicas nos Estados e municípios do …

Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do STF o julgamento de ação que questiona dispositivo do CPP na parte que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. A ação foi ajuizada …

O Conselho Federal da OAB acatou ofício da AGU para permitir a atuação de advogados da União em outros Estados sem carteira suplementar, dando nova redação aos parágrafos 3º e 4º do artigo 5º do provimento 178/17. Com as unidades virtuais, advogados públicos lotados em quaisquer unidades agora poderão atuar em …

Hoje (19),logo mais às 17 h,haverá um encontro onde os participantes conversarão sobre o edital das Pós-Graduações gratuitas em duas áreas: Direito Constitucional e Administrativo/Direito Penal e Processo Penal.Não percam essa oportunidade,a transmissão acontecerá no instagram @esapiaui. #oab  #esa  #esapiaui  #oabpiaui  #advocacia  #conquistas Participantes: 1-Dr. Celso Barros Coelho Neto (Presidente …

Trabalhadores que recebiam o salário-família até a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998, incluindo os servidores públicos, continuam tendo direito ao benefício. A decisão é do Plenário do STF, por maioria, em sessão virtual do julgamento do RE 657.989, com repercussão geral reconhecida (Tema 543) e encerrado nesta segunda-feira (15/6). A redação originária do inciso XII …