Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíba expressamente a adoção pelos avós, é possível admitir sua ocorrência em hipóteses excepcionais envolvendo crianças e adolescentes desde que verificado concretamente que é a medida que mais atende ao princípio do melhor interesse do menor, sobressaindo reais vantagens para o …

Claro prestou mau serviço ao vender chip antes do fim do prazo de desvinculação Operadora telefônica que disponibiliza número reciclado a novo cliente em prazo inferior ao estabelecido pelas normas presta um mau serviço. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a Claro a …

Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento”. A advocacia conquistou uma importante vitória publicada na tarde desta terça-feira …

Investigação trata dos desvios nos contratos emergenciais para a covid-19. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com …

Acordo é válido por 12 meses e prevê a realização de pesquisas para a preparação e organização das unidades públicas de saúde A cidade de São Paulo confirmou acordo de cooperação técnico-científico formado com a Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), nesta quinta-feira (27), para a preparação …

Suprema Corte avalia que a Taxa Referencial, definida na reforma trabalhista como índice de correção dos valores, inconstitucional A maioria dos ministros STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (27) para impedir a aplicação da TR (Taxa Referencial) na correção monetária de dívidas trabalhistas. A Corte avaliou como inconstitucional a …

Mais de 123 mil crianças da rede municipal de ensino tiveram contato com o vírus, segundo inquérito sorológico divulgado nesta quinta-feira (26). O prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que a data de reabertura das escolas públicas e privadas na cidade de São Paulo será definida somente após a realização da …

Saiba como adequar o ambiente de trabalho de acordo com protocolos de segurança básicos e específicos para os diversos segmentos empresariais O E-book Com o objetivo de orientar os pequenos negócios para a retomada segura das atividades econômicas, o Sebrae no Piauí lançou o e-book Guia de Protocolos de Prevenção …

Dentro do mercado jurídico brasileiro, há uma noção muito disseminada de que advogados não podem ou devem fazer e investir em marketing jurídico para os seus escritórios de advocacia. Essa ideia, além de infundada, prejudica a visibilidade dos escritórios de advocacia do mercado, que, ao não investir em marketing jurídico, …

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) torna pública a lista de aprovados/classificados para a Pós-Graduação em Direito Empresarial, Negócios e Gestão. O período de matrícula será de 01 a 09 de setembro, com a assinatura do contrato de prestação de serviços. Confira aqui a lista completa. A …