Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

  O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não destinou recursos emergenciais para a educação básica no contexto da pandemia do coronavírus. A covid-19 levou ao fechamento de escolas por todo o país e à necessidade de adaptações das redes para o ensino remoto. Mesmo com as aulas se tornando apenas …

A ideia do Ministério da Cidadania é dar às companhias que aderirem à iniciativa o chamado “Selo Cidadania” como reconhecimento O governo quer permitir que empresas doem recursos a famílias carentes no âmbito do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família e será a marca social da gestão Jair Bolsonaro. A ideia do …

Ao definir pela prorrogação da ajuda, governo decide deixar para um segundo momento o Renda Brasil O governo deve prorrogar o auxílio emergencial até dezembro deste ano, com quatro parcelas de R$ 300, valor defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo apurou o Estadão com fontes das alas política e econômica do governo. …

Nesta sexta-feira (28), a OAB e ESA Piauí realizaram o lançamento do edital de chamada para seleção de artigos que deverão compor a edição especial – 2020 da Revista Cientifica da OAB Piauí. O evento aconteceu pelo YouTube da ESA Piauí e foi conduzido pelo Editor Chefe da Revista, Presidente …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um foragido da Justiça do estado vizinho, Ceará, durante fiscalização na noite de sexta-feira (28) na BR 230, na cidade de Floriano. O homem de 36 anos é acusado de Estelionato e tinha contra si um mandando de prisão preventiva, expedido pela 3ª Vara …

Homem deu socos, chutes e pisões na ex-namorada após o término do relacionamento; condenado alegou alcoolismo e uso de remédios O advogado criminalista Demétrio Antônio Vargas de Mattos foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado pela tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, em 2017. A decisão foi definida …

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a inexistência de repercussão geral em determinado tema em razão da natureza infraconstitucional da discussão não depende de quórum qualificado de pelo menos oito ministros. Isso porque essa análise sequer ocorre, uma vez que a constitucionalidade da discussão é pré-requisito para julgamento …

Manter pessoa presa por tempo desarrazoado configura constrangimento ilegal. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, que ordenou a soltura de um homem que ficou preso preventivamente por mais de quatro anos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26/8). Segundo os autos, o réu foi …

Investigação encontrou pelo menos R$ 884 mil em depósitos fracionados em dinheiro nas contas de duas empresas do presidente do PSC e seus dois filhos. Os três foram presos nesta sexta-feira (28) na Operação Tris in Idem, que determinou o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC-RJ). O grupo comandado pelo Pastor …

Valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. Idosa aposentada que contratou empréstimo consignado, mas foi lesada com descontos do seu benefício previdenciário decorrente de um empréstimo consignado à título de RMC – reserva de margem consignável por cartão de crédito, será indenizada por banco. A decisão é …