Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Para preservar a viabilidade da renovação do plano de regime de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, nesta quarta-feira (26/8), ordenou que o Ministério da Economia que prorrogue o programa até que decida sobre a necessidade de sua …

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio (RJ) Renata Leconte de Souza desligou, nesta quarta-feira (26/8), o microfone do advogado Marcos Chehab Maleson enquanto ele falava em audiência por videoconferência. Maleson teve o microfone silenciado pela juíza enquanto fazia uso autorizado da palavra para pedir que fosse …

Decisão que absolve Paulo Ferreira, condenado pela operação Lava Jato, é a segunda derrubando julgamento feito por Moro na semana O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro da operação Lava …

3ª câmara Cível do TJ/MS negou indenização por danos morais ao paciente devido a atraso na mudança de regime. A 3ª câmara Cível do TJ/MS negou pedido de indenização de um condenado por tráfico de drogas que teve atraso de 19 dias na mudança de regime. Em seu voto, o …

Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (25/8) o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de dívidas judiciais, em especial nas execuções fiscais. As execuções fiscais são hoje um dos maiores gargalos do Judiciário, respondendo 39% do …

As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, extinguiu, sem resolução do mérito, as correições parciais relativas à liminar deferida pelo Tribunal …

Os ministros vão decidir se o horário impositivo para retransmissão do programa A Voz do Brasil está em harmonia com o artigo 220 da Constituição Federal. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista e interrompeu julgamento que discute a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa …

Levantamento do Sebrae aponta que redução do faturamento caiu de 70% para 45%, e créditos aprovados ou aguardando resposta saltaram de 52% para 63% O Sebrae divulgou o resultado da 5ª edição da Pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios. O levantamento foi feito entre os dias 25 e …

Mais de 250 mil pessoas já se inscreveram na plataforma de estudos, com 2.938.834 de acessos Professores, pais e qualquer pessoa interessada pode realizar o curso gratuito oferecido pelo Ministério da Educação neste período de Covid-19 sobre alfabetização. Com um conteúdo robusto, baseado em comprovações científicas e experiências estrangeiras, o …

Ao final da reunião, foi aprovada a Nota Técnica nº 01/2020. O documento reforça o dever das entidades organizadoras de competições esportivas apresentarem ao Ministério Público de seu estado, antes da realização desses eventos, os laudos técnicos de vistoria de segurança dos estádios. A promotora de Justiça Maria das Graças …