Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Já na terça-feira (29) vão ser escolhidos os cinco deputados que completam a comissão mista numa eleição na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) vai sortear na próxima segunda-feira (28), no Tribunal Pleno do Fórum Central, na zona sul do …

O Governo do Piauí já autorizou o retorno das aulas para os estudantes do ensino médio, cursos pré-Enem e estágios educacionais na área da saúde. O Ministério Público do Estado, por meio da promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, expediu recomendação no dia 24 de setembro, onde pede que a Secretaria …

O impetrado deve ser a autoridade coatora, a quem se determina a prestação de informações no prazo da lei, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou mandado de segurança impetrado pela Associação …

O acesso de pessoas com deficiência ao mundo digital é um desafio. Atualmente, existem aplicativos que oferecem suporte a pessoas com vários tipos de deficiência, facilitando bastante a rotina desses grupos. Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro), o …

Pelo projeto, o MEC autorizará novos cursos somente se houver parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil. O Projeto de Lei 3124/20 determina que a abertura de novos cursos de direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, a criação dos …

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP). O Projeto de Lei 4151/20 autoriza a prisão preventiva de motorista embriagado que causa acidente com morte. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP). …

Levantando a bandeira da inclusão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, garantiu, de forma inovadora, a participação como de Advogado(a) com deficiência como Conselheiro(a) na composição do Conselho Pleno e do Conselho Jovem. A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante a Sessão Ordinária ocorrida na noite dessa quinta-feira …

Placar no plenário virtual está em 3×3. O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista no julgamento de recurso que trata da constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O pedido de vista foi feito com o placar empatado …

Para procurador, iniciativa representa legítima política empresarial destinada a corrigir distorções históricas de acesso ao trabalho. O MPT/SP negou a instauração de inquérito contra a varejista Magazine Luiza para apurar processo seletivo exclusivo para pessoas negras. A decisão é do procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, titular do 32º ofício geral da …

Decisão será tomada pelo plenário virtual do STF entre 2 e 9 de outubro. Celso de Mello havia determinado depoimento presencial O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu para julgamento em plenário virtual voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento por escrito …