Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O Governo do Piauí já autorizou o retorno das aulas para os estudantes do ensino médio, cursos pré-Enem e estágios educacionais na área da saúde.
O Ministério Público do Estado, por meio da promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, expediu recomendação no dia 24 de setembro, onde pede que a Secretaria Estadual de Educação regularize fornecimento de transporte escolar aos alunos do Centro Integrado de Educação Especial (CIES) assim que as aulas presenciais forem retomadas.
O Governo do Piauí já autorizou o retorno das aulas para os estudantes do ensino médio, cursos pré-Enem e estágios educacionais na área da saúde. Só que o retorno acontece somente após as escolas apresentarem todo o protocolo para o plano de retomada. Nas escolas da rede pública estadual de ensino, as aulas retornam a partir do dia 19 de outubro para os alunos da 3ª série do ensino médio.
Na recomendação a promotora disse que recebeu um Termo de Declaração ofertado por várias mães de alunos, informando sobre suspensão do transporte escolar e diminuição na qualidade da merenda escolar no Centro Integrado de Educação Especial.
Em fevereiro desse ano, uma audiência pública foi realizada, onde a Seduc se comprometeu a regularizar os problemas. Agora que as aulas estão perto de retornarem, a promotora pede que a secretaria realize a regularização do fornecimento de transporte escolar aos alunos do CIES
“Compete ao Ministério Público Estadual expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”, destacou Maria Ferraz.
Gp1
