Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o emprego de arma branca não pode configurar causa de aumento de pena, devido à alteração trazida pela Lei n. 13.654/2018. A decisão (AgRg no HC 584.177/DF) teve como relatora a ministra Laurita Vaz. Confira mais detalhes do entendimento …

O procedimento é legal, segundo os ministros da Segunda Turma do TST. A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-bancária do Banco Bradesco S.A. em Itabuna (BA), que pretendia receber indenização por danos morais porque o banco monitorava sua conta. Foi aplicada a jurisprudência do …

Conforme decidiu o colegiado, o instrutor de tênis está liberado apenas para transmitir aos alunos conhecimentos de domínio comum adquiridos ao longo de sua experiência no esporte. O exercício da atividade de treinador ou instrutor de tênis não exige registro no Conselho Regional de Educação Física. Com esse entendimento, a …

Família, que dependia economicamente do falecido, também receberá pensão mensal. Os pais de uma das vítimas do rompimento de barragem em Minas Gerais na tragédia de Mariana serão indenizados pelas empresas Vale, Samarco, BHP e Compass Minerals em R$ 700 mil cada, a título de danos morais. Decisão é da …

Decisão da 2ª turma diz respeito ao delito de fraude eletrônica, do qual Carlos Wanzeler é acusado nos Estados Unidos. Por unanimidade, a 2ª turma do STF autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos proprietários da empresa TelexFree, formulada pelo governo dos EUA. Decisão se deu …

Durante uma visita fora da agenda oficial à Feira do Guará neste sábado (26/09) (leia abaixo), o governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou sobre a decisão da Justiça de aceitar denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra 15 ex-gestores da Secretaria de Saúde investigados no âmbito da Operação Falso Negativo, tornando-os réus. As informações são do Metrópoles. …

Apesar da redução dos habilitados com menos de 18 anos, quantidade de eleitores com voto facultativo cresceu 6,4%, para 14,5 milhões Pouco mais de 1,030 milhão de brasileiros com menos de 18 anos estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano. O número é 55,4% menor em relação ao pleito …

Cidades como Rio de São Paulo registraram as maiores máximas do ano. Comportamento de frequentadores desafiam regras para conter a Covid-19. O primeiro domingo da primavera foi marcado por sol forte, calor intenso, aglomeração em locais públicos e desrespeito às normas de distanciamento social em cidades brasileiras. O calor bateu recorde …

Até o fim do seu mandato, em dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá feito pelo menos 13 nomeações para tribunais superiores. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, por exemplo, fizeram 32 nomeações cada ao longo de dois mandatos. Já Fernando Henrique Cardoso, em dois mandatos, indicou 12 nomes às cortes superiores. Michel …

Um grupo de freiras buscou o Poder Judiciário com uma demanda peculiar: elas desejam usar o hábito religioso (véu) nas fotografias utilizadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após verem o processo ser extinto em primeiro grau sem análise do mérito, elas apelaram da decisão e ganharam o direito de ter …