segunda-feira , novembro 23 2020

OAB Piauí incluirá de Advogado(a) com deficiência no Conselho Pleno e no CEJA

Levantando a bandeira da inclusão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, garantiu, de forma inovadora, a participação como de Advogado(a) com deficiência como Conselheiro(a) na composição do Conselho Pleno e do Conselho Jovem. A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante a Sessão Ordinária ocorrida na noite dessa quinta-feira (25), sob condução do Presidente Celso Barros Coelho Neto, que enalteceu a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), e que teve como Relator Marlio Moura, Conselheiro Seccional.

“O grande segredo da democracia é lutarmos pelos interesses dos outros e não dos nossos. Essa decisão é o reflexo de uma OAB democrática e que zela pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por meio das inúmeras ações promovidas pela Comissão. Presidida pelo Advogado Joaquim Santana Neto. Hoje, fazemos história em nossa Seccional Piauí, alterando o Regimento Interno e garantindo a participação de um Advogado ou Advogada com deficiência como Conselheiro(a). Esse é mais um legado da nossa gestão e que isso sirva de exemplo para o Conselho Federal da OAB e para as demais 26 Seccionais do nossos país”, parabenizou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.

Relator do processo, o Conselheiro Estadual Marlio Moura destacou em seu voto um breve histórico sobre as lutas das pessoas com deficiência, além de apresentar uma análise jurídica com a Constituição Federal e demais leis Federais. “Com o intuito de cumprir promessas constitucionais e para servir de farol a apontar o caminho às demais instâncias da sociedade civil e mesmo às instituições de Estado, incumbe a OAB protagonizar a inclusão. Para mim, foi um honra poder relatar a proposição de tamanho simbolismo histórico, na medida em que veicula a consolidação de uma política do efetivo respeito à igualdade, inclusão social e defesa dos Direitos Humanos, pilares de tantas lutas da OAB”, pontuou.

Presente à Sessão, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana Neto, frisou o valor e a representatividade da matéria aprovada. “Temos um protagonismo no trabalho em defesa dos direitos das pessoas com deficiência não só no Piauí, mas no Brasil. Trabalhamos na minuta da Lei Brasileira de Inclusão e com a promulgação da Convenção da ONU, todos os Projetos de Lei na Câmara do Senado se tornaram arcaicos. Integramos grupos de trabalho para trabalhar nessas PLs. Foram 10 meses de trabalho para entrar a minuta para o Presidente da Câmara do Senado e a OAB Piauí estava lá. Vejam os protagonismos da Seccional dentro do Estado e no nosso país. Fico extremamente feliz e honrado por essa inclusão efetivada nesta noite”, ressaltou.

Presidente CDDPD, Joaquim Santana, fala sobre representatividade. Ao  lado da integrante da CDPD e Conselheira Jovem, Camila Hannah Morais

 

 

A integrante da CDPD e Conselheira Jovem, Camila Hannah Morais, que tem deficiência visual, também enalteceu a decisão do Conselho Pleno, ao tempo em que ressaltou a relevância da inclusão da pessoa com deficiência em todas as esferas do Sistema OAB. “Não queremos nos manter eternamente nessa política de assistencialismo. Almejamos oportunidades e melhores condições de trabalho e é por esse motivo que trabalhamos arduamente para garantir a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Sejamos vistos e medidos não pela nossa deficiência, mas por nossa competência. Essa decisão efetiva mais um passo rumo à inclusão da pessoa com deficiência. Fico muito feliz em saber que nós, a partir de hoje, faremos parte de espaços importantes de debate dentro da OAB”, frisou.

A Sessão Ordinária deliberou ainda sobre dois recursos de inscrição principal nos quadros da OAB Piauí, de relatorias dos Conselheiros Fernando Correia Lima e Rubens Vieira. O Conselho Pleno também aprovou a proposta de criação da Comissão de Direito Financeiro, de relatoria Conselheira Seccional Silvia Cristina Sampaio e que teve o relatório e voto na sessão do Conselheiro Lucas Macêdo.

Ascom OAB /PI

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