Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afastou nesta quinta-feira (15/10), por 90 dias, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O parlamentar foi pego com dinheiro nas nádegas durante operação de busca e apreensão conduzida nesta quarta-feira (14/10). A decisão foi tomada depois que a Polícia Federal mandou ao …

Os ministros entenderam que o transcurso do prazo previsto na lei anticrime não acarreta, automaticamente, a revogação da prisão preventiva. Nesta quinta-feira, 15, o plenário do STF decidiu manter a prisão de André do Rap, apontado como um dos líderes da organização criminosa PCC. Por 9 a Marco Aurélio, os …

Por decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (13.10.2020), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos crime de estelionato, não é necessária a exigência da representação (autorização) da vítima para o cabimento de ação penal nos casos em que o Ministério Público já tiver oferecido a …

Em sua quarta edição, o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas da OAB Piauí foi realizado nesta terça-feira (13), por meio da Plataforma Zoom. O evento foi conduzido pela Vice-Presidente da OAB Piauí e Coordenadora-Geral das Comissões, Alynne Patrício, reunindo Conselheiros Federais da OAB, Conselheiros Estaduais, representantes da ESA Piauí, …

Governo prorrogou até 31 de dezembro o prazo de acordos para preservar empregos dos funcionários. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, de abril a setembro, 9.734.159 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. O governo prorrogou até 31 …

Após 31 anos de serviços prestados ao país e à Constituição Federal, o ministro Celso de Mello se aposenta nesta terça-feira (13/10). Ao longo de sua trajetória, se notabilizou por sua atuação marcante na defesa da democracia e da Constituição da República, que, segundo ele, representou o “anseio de liberdade …

A OAB Nacional requereu ingresso na condição de amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6569. A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.039, no sentido de estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados. Dessa forma, pugna pela improcedência do pedido formulado na …

Documento foi entregue nesta quarta-feira (12) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, a presidente do grupo dará publicidade O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é favorável à indicação de Kassio Nunes Marques ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi entregue nesta quarta-feira (12) a CCJ (Comissão …

Presidente do STF determinou volta do narcotraficante à prisão. Polícia Civil de São Paulo realiza buscas para recaptura-lo A segurança do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, foi reforçada após o magistrado determinar a volta do narcotraficante André do Rap à prisão. De acordo com interlocutores, a segurança da …

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não mais aplicar a regra disposta na resolução que ele próprio editou para decidir como a nulidade dos votos obtidos por candidato que tem registro cassado seria tratada para todos que concorressem nas Eleições de 2018. Segundo o inciso IV do artigo 219 da Resolução 23.554/2017, …