O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afastou nesta quinta-feira (15/10), por 90 dias, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O parlamentar foi pego com dinheiro nas nádegas durante operação de busca e apreensão conduzida nesta quarta-feira (14/10).
A decisão foi tomada depois que a Polícia Federal mandou ao Supremo representação narrando a suposta ocorrência de crime em flagrante. O Senado irá decidir se mantém ou não o afastamento.
“A gravidade concreta dos delitos investigados indica a necessidade de garantia da ordem pública: o senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, diz a decisão.
O ministro, no entanto, negou pedido para que o parlamentar fosse preso em regime domiciliar. Isso porque, segundo Barroso, a conduta do político não caracteriza, em princípio, prática de flagrante delito.
“O desvio de dinheiro público investigado teria ocorrido antes da realização da busca domiciliar. Embora seja ética e moralmente reprovável — e tenha consequências jurídicas, do ponto de vista processual-penal, como visto adiante — a conduta de esconder dinheiro nas vestes não caracteriza, por si só, um crime”, afirma Barroso.
O ministro também proibiu que o senador mantenha contato com outros investigados, seja de modo pessoal, telemático, por telefone, ou de qualquer outra forma.
A investigação da PF mira desvios em Roraima. A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Segundo a apuração, foram desviados cerca de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.
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PET 9.218
Conjur