Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial “Contra o caixa 2” para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Foi por meio de uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que ficou decidido que empresas não podem doar para candidatos, o que foi …

A obesidade e o sobrepeso, doenças que afetam milhões de brasileiros e boa parte da população mundial, terá o seu primeiro Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A formulação do documento está sendo feita em conjunto com a sociedade civil, profissionais de saúde e população. Para isso, o Ministério da …

O Conselho Federal da OAB aprovou nova redação de dispositivos de seu Regulamento Geral para que, em eleições aos cargos diretivos da Ordem, seja admitido o registro apenas de chapas compostas por pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo. As regras, que também se aplicam …

Entre os dias 19 e 21 de setembro, São Luís receberá o Congresso Nordestino de Direito Constitucional. O evento contará com a presença de nomes importantes do direito de todo o Brasil, que irão trazer informação e conhecimentos relevantes da área como José Eduardo Cardozo e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, ambos …

A OAB-PI foi sede do I Seminário de Carreiras Jurídicas JUSPIAUÍ. O evento reuniu estudantes e profissionais do Direito, bem como alunos do Ensino Médio aspirantes à carreira jurídica e demais interessados no auditório da instituição. O seminário tem realização da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), Universidade Estadual do …

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Segundo assinalou …

Professores e funcionários de escolas, púbicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2018, aprovado pelo Senado. Espaços de recreação infantil também deverão seguir a norma. A matéria, conhecida como Lei Lucas, tramitava com pedido de …

Incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado no Plenário do Senado. A medida está prevista no PLC 83/2017, que vai à sanção presidencial. Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, …

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico. O objetivo do autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população a esse tipo de remédio, em especial em municípios com …

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (5) a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras do país em decorrência das queixas relativas à cobertura assistencial. Os 26 planos, juntos, têm 75.500 beneficiários. A medida começará a valer na próxima segunda-feira (10). A …