Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Justiça gratuita pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o pedido seja formulado dentro do prazo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma bancária que apresentou o pedido na petição de recurso ordinário ao Tribunal …

A juíza de Direito Rozenea Martins de Oliveira, da 6ª vara Cível de Vilha Velha/ES, negou pedido de dano moral feito por uma estudante que teve sua passagem aérea cancelada em virtude de seu passaporte estar vencido. Para a magistrada, a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao …

A 3ª turma do TRT da 10ª região condenou uma instituição de ensino a indenizar, por danos morais e materiais, um professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado. O professor foi aprovado em um processo seletivo para trabalhar na instituição, localizada em Brasília. Ao ser aprovado, se preparou …

A 2ª câmara Cível do TJ/MS condenou um banco a pagar indenização por dano moral a uma idosa analfabeta e indígena em razão de empréstimo consignado feito de forma indevida. Para o colegiado, o contrato do serviço é nulo pois não seguiu formalidade específica diante da vulnerabilidade da autora. A idosa …

A nova diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense – CAAPI realizou a primeira reunião de planejamento com a Equipe de Esportes da OAB/CAAPI. Estiveram presentes os representantes das categorias de Futebol Livre, Master, Supermaster e Feminino, além da presidente da CAAPI, Andréia Araújo, do Diretor Financeiro da CAAPI, …

Além de Casamento Civil, estão sendo oferecidos serviços como reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito; divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, além de outras de natureza consensual. Qualquer pessoa, munida …

A sessão solene de instalação do ano judiciário marca a retomada das atividades ordinárias no âmbito da justiça estadual. Representantes dos demais Poderes, órgãos e instituições relacionadas ao sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, participaram do sessão. Na sequência …

Advogados trabalhistas do Piauí realizaram uma série de manifestações de protesto contra o possível fim do Ministério do Trabalho. O ato aconteceu em todo país, com boa participação de todas as associações estaduais e regionais que se mobilizaram. O objetivo do protesto foi demonstrar a importância social da Justiça do …

Relatório trimestral da Consumer View constatou que 75% dos consumidores pesquisados ​​esperam que a entrega seja gratuita. O Consumer View é um relatório trimestral emitido pela NRF que mede o comportamento do consumidor e as tendências de compras relacionadas a lojas, canais on-line, fidelidade do cliente, tecnologia e outros tópicos. Segundo …

O Projeto de Lei 10867/18 institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz. O evento será comemorado a partir do dia de 16 de outubro de cada ano. A data é a mesma do Dia Mundial da Alimentação (também 16/10), que celebra a criação da Organização das Nações Unidas para …