Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O atendimento para pessoas interessadas nos cursos e consultorias do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, em Teresina está funcionando, provisoriamente, na Central Fácil, prédio anexo ao escritório da instituição na capital. “Nosso espaço de atendimento ao público está sendo reformulado para que os clientes tenham ainda …

Precariedade na manutenção de equipamentos; aparelhos sem identificação de manutenção realizada; ausência de certificados de manutenção nos aparelhos; espaço físico necessitando de adequações estruturais, como, por exemplo, reparos no piso, proporcionando acessibilidade a cadeirantes e/ou muletantes; e a construção de janelas para melhorar a ventilação do ambiente que recebe os …

Quando situado dentro da organização do Estado e da sociedade, o chamado terceiro setor, tema de interesse deste artigo, corresponde ao que se convencionou denominar de setor público não estatal. Este setor da atividade do Estado se contrapõe a outros dois setores: o primeiro que seria o publico estatal, ou …

O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí pedirá o afastamento temporário do diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), Francisco de Macedo Neto, do cargo. A representação deve ser enviada até o início do mês de fevereiro. Segundo o documento, a maternidade passa por um “quadro insuportável de violações …

Estudo feito pela FGV aponta fatores que levam ao alto número de processos tramitando na Justiça trabalhista no Brasil. O levantamento foi feito pelos professores Bruno Salama, Luciana Yeung e pelo doutor em Direito Danilo Carlotti, e questiona os motivos da grande quantidade de ações judiciais em contraste com o número de …

A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família. Assim, um advogado militante, que tenha bens e atenda diversos processos em sua comarca, não deve receber o benefício, pois não se …

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tempo Serviços Ltda., Callink Servicos de Call Center Ltda. e o Banco Bradesco Cartões S.A., em caráter solidário, a pagarem indenização por danos morais à parte autora, Agenseg – Corretora de Seguros Vida e Previdência Ltda. – ME, pela …

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar indenização de R$ 10 mil a uma empregada que teve seu plano de assistência médica cancelado após a dispensa. Para a turma, o cancelamento foi arbitrário e abusivo e desrespeitou o edital de privatização …

O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A proposta, do Senado Federal, altera essa legislação. Hoje a lei determina que os serviços notariais e de registro serão prestados …

O Relatório “Negócios Promissores em 2019”, elaborado pelo Sebrae, revela o crescimento da economia, empurrado pela projeção de uma safra agrícola próxima ao seu recorde histórico (238 milhões de hectares plantados), assim como da esperada recuperação do mercado de trabalho deve sustentar a trajetória de ligeira recuperação do rendimento médio real …