Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Os hotéis têm o direito de cobrar a diária de 24 horas como valor mínimo, mesmo que o cliente fique menos que isso nas instalações.  A decisão é da da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor. A entidade alega …

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo a condenação dos proprietários de dois cães de grande porte a pagarem indenização por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturbação causada pelo latido incessante dos animais. Em …

De acordo com dados divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, o excesso de velocidade é o segundo fator que mais causa acidentes de trânsito no Brasil, ou seja, mesmo ciente de que trafegar em alta velocidade majora o risco de acidentes, os motoristas não se intimidam. O excesso …

O Projeto de Lei que concede meia-entrada para os doadores de sangue foi apresentado no Senado. O PL 1.322/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), visa incentivar esta ação humanitária. Todos os anos são efetuadas inúmeras campanhas para incentivar a doação de sangue. No entanto, dados do Ministério da Saúde de 2016 …

O órgão já inicia suas atividades atendendo a mesma capacidade do PROCON Estadual, uma média de 30 e 40 atendimentos diários, de segunda a sexta-feira. Diferentemente do PROCON Estadual e do PROCON Alepi, o PROCON Teresina dará resolutividade apenas às demandas individuais, ou seja, reclamações de interesses pessoais que envolvam …

A OAB Maranhão, por meio da Comissão da Mulher e da Advogada, promoverá, no próximo dia 26/03, terça-feira, o Curso INSS Digital para Mulheres. A atividade é mais uma das muitas ações pensadas pela Comissão, e voltada para a qualificação das advogadas maranhense no Mês da Mulher. O Curso INSS …

“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais campanhas comerciais têm o potencial de moldar o comportamento de consumo e financeiro das crianças a longo prazo e elas estão crescendo em número e alcance”, …

A Escola Judicial – EJUD22 e Tribunal Regional do Trabalho – TRT22 promovem um evento aberto à comunidade para marcar o encerramento da XII Semana de Formação dos Magistrados do TRT da 22ª Região e do IX Encontro de Diretores de Secretaria de Varas do Trabalho. Durante toda a semana, …

O Encontro é uma reunião técnica, que tem como objetivo reunir os presidentes de associações municipais dos nove estados nordestinos que elaborarão a Carta de Teresina – com a pauta de reivindicações municipalistas da região –, para ser entregue à Presidência da República, Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal …

A Prefeitura Municipal de Cocal lançou edital de concurso público para o quadro permanente de pessoal. Serão 100 vagas, os salários chegam a R$ 6 mil. O Instituto Machado de Assis ficará responsável pelo certame. As taxas de inscrição são de R$ 60 para nível fundamental, R$ 80 para nível …