Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Estudantes inadimplentes ou em atraso no pagamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem pedir renegociação da dívida com o banco no período de 29 de abril a 29 de julho de 2019. O banco fica autorizado a repactuar dívidas com o Fies para os contratos de financiamentos …

Todas as comarcas do Estado poderão realizar, diariamente, as audiências de custódia. As audiências de custódia possibilitam a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou privado, em até 24 horas após a prisão em flagrante, para que …

Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país vão solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a regulamentação da intimação por whatsapp ou por e-mail. O assunto foi debatido pelos diretores gerais de tribunais durante o 75º Coptrel, realizado no município de Poconé, Mato Grosso. Segundo o diretor-geral do TRE-MT, a notificação …

O questionamento aconteceu na Assembléia Legislativa do Piauí. A qualidade no atendimento dos bancos públicos aos seus clientes foi alvo de críticas por parte do deputado estadual Henrique Pires(MDB). “As reclamações são recorrentes iguais”, afirmou o parlamentar. Segundo o deputado, é inadmissível que um banco público tenha R$ 2,7 bilhões …

Enfermeiros, Auxiliares, e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí entraram em greve por tempo indeterminado. De acordo com a presidente do Senatepi, Cleane Guimarães, o Governo do Estado não cumpriu o acordo firmado ainda em 2016, em conformidade com o Tribunal de Justiça do Piauí, onde o Executivo garantiu …

A vida é feita de sonhos dos quais muitos deles são realizados a base de muito suor e persistência. Vejamos a história do músico Carlos Alberto Silva, que foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) aos 64 anos de idade, após ter prestado a prova …

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou motorista a indenizar, por danos morais, família de motociclista que foi atropelada na rodovia Anhanguera. O réu dirigia sob o efeito de álcool. A reparação foi fixada em R$ 157,6 mil. Consta nos …

A atual diretoria do Conselho Federal da OAB pediu que o STF adie o julgamento da ADC que irá definir a controvérsia da prisão após 2ª instância. A Ordem é autora da ADC 44, pautada para julgamento com as demais (43 e 54) para o próximo dia 10. De acordo com o Supremo, …

O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33%, . O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%. De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), está realizando a Operação “Que a Semana Seja Santa”. No 1° dia de inspeção, quatro supermercados foram visitados, sendo que em um dos locais foram lavrados três autos. Estão entre as irregularidades encontradas: …