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Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país vão solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a regulamentação da intimação por whatsapp ou por e-mail. O assunto foi debatido pelos diretores gerais de tribunais durante o 75º Coptrel, realizado no município de Poconé, Mato Grosso.
Segundo o diretor-geral do TRE-MT, a notificação por whatsapp já foi utilizada pelos cartórios eleitorais para notificar mesários, gerando grande economia aos cofres públicos, agilidade e conforto para quem recebe a notificação. A proposta visa avançar e notificar partes e advogados eletronicamente com toda a proteção jurídica.
Após deliberação dos diretores gerais, a pauta foi debatida e apreciada pelos presidentes de TREs. Eles concordaram com a proposta e necessidade da regulamentação pelo TSE acerca da possibilidade das intimações judiciais e administrativas serem praticadas por intermédio desses veículos eletrônicos. O Desembargador Jorge Luis Dall’Agnol , presidente do TRE-RS registrou experiência satisfatória nem sua Regional quanto ao tema e foi um dos defensores da proposta.
Com informações do TRE/PI
