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A intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária se decorrido longo prazo entre aprovação e convocação. Com esse entendimento, uma candidata aprovada em todas as fases do concurso público para agente socioeducativo do Distrito Federal ganhou na Justiça o direito de realizar curso de formação profissional para …

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir na lei essa permissão. A ideia é estimular o uso de aplicativos de …

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) regulamentou, por meio do Provimento N° 25/2019-CGJ, a utilização do aplicativo WhatsApp para o envio de intimações no âmbito dos processos que tramitam em primeiro grau de jurisdição. A medida visa agilizar os processos no Estado, além de facilitar a vida …

A Corregedoria Geral da Justiça lançou novas ferramentas para facilitar a atividades dos oficiais de justiça e dos servidores das secretarias. A partir de agora, além de enviar intimações via whatsapp, o Poder Judiciário vai poder contar com centrais de mandado mais inteligentes e regionalizadas, agilizando o trabalho dos oficiais …

Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país vão solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a regulamentação da intimação por whatsapp ou por e-mail. O assunto foi debatido pelos diretores gerais de tribunais durante o 75º Coptrel, realizado no município de Poconé, Mato Grosso. Segundo o diretor-geral do TRE-MT, a notificação …

A Justiça Federal em Pernambuco passa a contar com mais uma ferramenta de comunicação. A Portaria nº 79/2018, da Direção do Foro, estabelece critérios para implantação e operacionalização pelas Varas Federais e CEJUSC, da comunicação dos atos processuais (intimações) através da ferramenta WhatsApp na Seção Judiciária de Pernambuco. Para adoção …