Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) regulamentou, por meio do Provimento N° 25/2019-CGJ, a utilização do aplicativo WhatsApp para o envio de intimações no âmbito dos processos que tramitam em primeiro grau de jurisdição. A medida visa agilizar os processos no Estado, além de facilitar a vida dos advogados, das pessoas e dos servidores que contam com o Poder Judiciário.
Para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Fábio Veloso, a ferramenta é benéfica e proporciona modernização no exercício da prática profissional. “A utilização do WhatsApp é excelente, pois dá mais celeridade aos procedimentos judiciais. A maior vantagem é a redução do período de trâmite processual e a agilidade da comunicação gratuita. Agora temos a tecnologia sendo utilizada em prol da celeridade processual”, destacou.
A adesão da intimação via WhatsApp é voluntária e pode ser feita por advogados, procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, testemunhas, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual. Para utilização da ferramente, os interessados deverão preencher e assinar Termo de Aceite e Adesão para , disponível no site no site institucional do TJPI (http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/corregedoria/intimacoes-via-whatsapp/).
Ascom
