Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Aguarda recebimento de emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um projeto de lei que pretende alterar o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848/1940, para definir o crime de arrastão. Trata-se do PL 2.171/2019, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com a proposta, saquear, apropriar-se por meio …

A juíza de Direito Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do 6º JEC de João Pessoa/PB, determinou que a empresa OLX apresente mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade de seus usuários. Um homem ajuizou ação contra a empresa alegando ter sido alvo de várias publicações em seu nome …

Moradora do município de Rio Verde do Mato Grosso, região norte do Estado, será indenizada pela Administração Municipal, por um acidente de carro que sofreu em julho de 2014. Conforme comprovado pela vítima, em razão de um buraco existente na Avenida Eurico Sebastião Ferreira tentou desviar, perdeu o controle do …

As vendas de livros no Brasil caíram 18% em volume e 19% (valor) na comparação entre o primeiro bimestre de 2018 e de 2019. No período, a queda de venda dos livros escolares foi pior: diminuição de 43% em volume e 38% em valor. Os dados são do 1º Painel …

Menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal recebeu 13.627.760 declarações, equivalente a 44,7% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita …

As Caixas de Assistência aos Advogados de 16 Estados receberam as doses das vacinas contra gripe H1N1 e já estão aptas a dar início à campanha de imunização em 2019. Cada Caixa de Assistência possui autonomia para determinar as condições de aplicação da vacina e a realização das campanhas de …

Seguindo o calendário forense do ano de 2019, as atividades e expedientes dos órgãos de primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ficarão suspensos nos dias 18 e 19 de abril, Quinta-Feira Santa e Sexta-Feira da Paixão. Durante esse período, prazos processuais e demais …

Os desembargadores decidiram pela validade, para fins de aferição de pontos na prova de títulos, apenas dos títulos adquiridos até a publicação do Edital nº 01/2013, em julho de 2013. Após a publicação do acórdão deste julgamento, o resultado do concurso deve ser homologado pelo presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que não há ilegalidade ou abuso na fixação de horários diferentes para check-in e check-out dos hóspedes. Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos …

O movimento grevista durou 28 dias. Durante assembléia, a maioria dos professores decidiu pelo fim da greve. As aulas devem voltar a acontecer no dia 22 de abril. A coordenadora da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp), Rosângela Assunção, disse que os professores entenderam que o momento é de suspender …