Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial de salário e fundo de investimento para quitar dívida de honorários advocatícios. O TJ-SP, contudo, reduziu …

A inclusão de processos com repercussão geral reconhecida em listas de julgamento tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo advogados, julgar processos de reconhecido impacto social, jurídico e até econômico em listas elaboradas pelos relatores prejudica a defesa. Quando o processo é levado a julgamento em lista, eles não …

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Sorocaba para condenar a Fazenda do Estado a indenizar uma paciente que teve agulha esquecida em seu quadril após cirurgia realizada em hospital público. A reparação por danos morais foi fixada em …

Em 11 de abril de 2015 nasceu, em Roraima, o Movimento Mais Mulheres na OAB. O projeto nasceu com a participação de aproximadamente 100 advogadas. Hoje, ao completar quatro anos, há motivos para comemorar: o movimento já conta com a adesão de seccionais de todo o país. Uma de suas …

São vários os motivos que levam um contribuinte a cair na malha fina da Receita Federal. Confira os mais comuns: • – Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED; • – Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ; • – Deixar …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6262/16, que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso …

Juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou uma empresa de bufê e decoração a pagar indenização por danos morais a um casal que se sentiu prejudicado pela forma como os serviços foram prestados em seu casamento. Segundo os autores, a ré alugou o mesmo espaço …

O Conselho Federal da OAB assinou um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte, para a implementação do Programa Anuidade Zero. A iniciativa já ocorre em algumas Seccionais da OAB e a partir deste ano será estendida para o restante do país, permitindo a participação de mais de …

Com o objetivo de abordar as principais teses previdenciárias a serem aplicadas no dia a dia do advogado, a OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) com o apoio da Comissão de Direito Previdenciário, e em parceria com o Instituto Infoc, realizará no próximo dia 30/04, no …

Com o tema “A problemática da eficácia e efetividade dos Direitos Humanos e fundamentais no limiar do século XXI”, a comunidade jurídica piauiense será contemplada com a realização do II Congresso Piauiense de Direito Constitucional. O evento, que reunirá renomados profissionais da área, acontecerá no Auditório do Tribunal de Justiça …