Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Com o objetivo de alertar sobre o alto número de casos de importunação sexual nos veículos do transporte coletivo e de conscientizar a população e a tripulação desses veículos sobre a importância do tema, o prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Municipal nº 5.403, que institui a Campanha de Prevenção …

Foi sancionada pela prefeitura de Teresina Lei que obriga estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos, pontos de vendas de ingressos físicos e virtuais, portarias e entradas de acesso a eventos a afixarem cartazes informativos acerca do direito à meia-entrada, prevista na Lei Federal nº 12.933/2013 em linguagem clara, precisa e …

No total foram 14 prefeituras, 23 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social e um consórcio municipal, que não entregaram as prestações de contas referentes ao ano de 2018. Com a medida, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado …

Um incêndio no estádio Albertão foi controlado por volta das 19h30 na noite da última quinta-feira (4). O fogo teve início às 19h e os Bombeiros foram acionados por populares que passavam pelo local. O incêndio atingiu a saída 6 que é acesso para a avenida Gil Martins. Ninguém ficou …

O curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Redenção realiza o minicurso: “O Instagram como ferramenta de produtividade”. A atividade faz parte do Capacita, uma programação com cursos gratuitos e abertos ao público oferecidos no período de férias da Instituição. A atividade acontece na próxima segunda-feira (08), a partir das 8h, …

Está aberto o prazo para os estudantes realizarem os procedimentos para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Para isso, basta acessar a página www.sifesweb.caixa.gov.br. O prazo termina em 31 de agosto e vale para contratos assinados desde janeiro de 2018. Uma das condições para realizar …

O mobile já faz parte do dia a dia do brasileiro, seja para se comunicar, postar fotos ou acompanhar a dieta. Na gestão dos negócios, os apps e plataformas também estão cada vez mais presentes e ajudam pequenos e médios varejistas. A utilização de tecnologia traz diversos benefícios para a …

O Diário Oficial da União autorizou a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso público para os cargos do quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o Departamento de Comunicação da PRF do Piauí, dessa lista, de 40 a 60 aprovados serão …

É legal, para fins de aposentadoria de magistrados, a contagem do tempo em que a pessoa atuou como advogado, independente do recolhimento das contribuições previdenciárias. Foi o que firmou o plenário do Tribunal de Contas da União. A decisão tem validade somente para os interessados que ingressaram na carreira antes do …

O uso do carro da empresa para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, inclusive em desrespeito às leis de trânsito, configura mau procedimento do empregado e é justa causa para demissão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar despedida …