Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei 17/2019, que institui o Programa Fique Legal de Moto. O projeto, de autoria do Executivo, tem como objetivo estimular a segurança no trânsito e evitar acidentes, proporcionando ao motociclista a possibilidade de regularização através de benefícios para pagamento do …

O WhatsApp deu um ultimato nesta semana aos que não compraram um celular novo ou não atualizaram seu sistema operacional em mais de seis anos: o aplicativo de mensagens deixará de funcionar em breve em modelos de smartphone que a empresa não considera mais interessantes para hospedar sua plataforma. A …

A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) realiza mais uma ação de renegociação para os mutuários que estão com as prestações atrasadas nos residenciais Jacinta Andrade, Prado Júnior (Nova Teresina) e Paulo de Tarso (Mirante Santa Maria da Codipi). Na sede da ADH, as pendências estão sendo resolvidas de maneira simplificada e com …

O advogado Antonio Augusto Brandão, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), lança, nesta sexta-feira (28), o livro “O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR”. A obra trata desse novo instrumento do Judiciário para o julgamento de processos que possuem objeto de …

Uma mulher do estado do Amapá processou o marido por ele ter obrigado ela a ficar de quatro sempre que tinha relações, segundo Sarah Silva, durante os 4 anos que viveu com o ex-marido ele sempre obrigava que ela ficasse na posição “de quatro” sempre que tinham relações lhe tratando …

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, suspendeu liminarmente uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibia policiais fora de serviço de portar armas durante voos. Na decisão, o magistrado aceitou pedido da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Brasil. Segundo ele, …

A OAB Maranhão, por meio da Comissão da Advocacia Trabalhista, e a Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) promoveram o debate “Diálogos sobre o contrato de trabalho: Questões polêmicas e inovações legislativas”. Na oportunidade, o público de cerca de 160 pessoas, entre advogados que militam no Direito do Trabalho e acadêmicos …

As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define os temas que podem ser analisados durante o plantão judiciário de primeiro e segundo graus. Conforme o texto, os plantões ficam limitados à análise de medidas urgentes, como prisões em flagrante, decretação de …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6667/06) que inclui o princípio da insignificância no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O princípio isenta de pena quem comete crime considerado de menor potencial ofensivo, como o furto de uma barra de chocolate, …