Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A 1ª turma do TRT da 11ª região indeferiu indenização substitutiva do período de estabilidade provisória para gestante a uma trabalhadora que aderiu ao PDV – Programa de Demissão Voluntária. Para o colegiado, a adesão ao programa equivale a pedido de demissão, afastando o direito à estabilidade. Consta nos autos …

A carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada às carreiras jurídicas. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em plenário virtual. A sessão começou em 30/8 e terminou no dia 5/9. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. “Julgo procedente o pedido para …

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) tem reunião na quarta-feira (11), às 10h, com cinco itens na pauta de votações. Entre eles, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 108/2015, que proíbe operadoras de telefonia de enviar mais de uma mensagem de texto ou de voz por dia para …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1844/19, que proíbe a comercialização de cigarros e de outros derivados do tabaco em um raio de 100 metros ao redor de escolas e universidades do País. O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), recomendou a aprovação. …

Instituições financeiras, como o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) estão oferecendo cursos gratuitos, online, para ajudar os brasileiros a lidarem com o próprio dinheiro. Os cursos ensinam a organizar o orçamento familiar, realizar investimentos, planejar a aposentadoria, entre outros pontos …

O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu vagas estágio não-obrigatório de nível superior dos cursos de Direito, Tecnologia da Informação, Comunicação Social/Jornalismo e Ciências Contábeis. Vagas As vagas previstas para 2019 e a formação do cadastro de reserva de estagiários serão assim distribuídas: – 01 vaga para Direito – …

A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começa a contar com a publicação da medida provisória (MP) que …

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) revela que o número de beneficiários de planos de saúde caiu 0,3% – o equivalente à perda de 133,3 mil vínculos – entre julho deste ano e igual mês do ano passado, somando um total de 46,99 milhões de pessoas. …

Atendendo as necessidades dos empreendedores, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibiliza novos formatos de empresa para registro pelo portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br). Tratam-se da Sociedade Limitada Unipessoal e da Empresa Simples de Crédito (ESC). De acordo com a presidente Alzenir Porto, a ampliação das formas de constituição …

Nos últimos anos, a tecnologia levou a profundas mudanças no mundo corporativo. Além de obrigar as empresas a buscarem novos modelos de negócios, ela alterou a maneira como as companhias se relacionam com os clientes. Em sociedades cada vez mais conectadas, ter a capacidade de entender o comportamento e, ao …