Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O artigo 196 da Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do estado. Para não se transformar em norma inócua, União, estados e municípios, entretanto, têm de agir para dar efetividade a este direito. Afinal, sem ação, os princípios fundamentais da República viram letra morta. O …

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o juiz Marco Antonio Netto Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atenda os advogados em seu gabinete sem restrição de horários. O juiz estabeleceu que os advogados e as partes só seriam atendidos em seu gabinete das 11h …

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o PL 861/19. O projeto isenta, do pagamento de taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem, os estudantes brasileiros de baixa renda que comprovadamente requeiram esses documentos para realizar, no exterior, atividade de ensino, pesquisa ou extensão. …

Diante dessa situação, com um diploma universitário nas mãos, os advogados tendem a buscar seguir uma carreira no mundo corporativo, buscando empresas onde possam exercer uma atividade, mesmo que fora de sua área de formação. Ao buscar seguir uma carreira no mundo corporativo, a maior parte dos estudantes de direito …

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir mensalmente aos portadores de albinismos protetor e bloqueador solar, além de óculos escuros com proteção contra os raios UVA e UVB. Isso deverá ser feito …

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas do País. Pelo texto, a proibição só não será aplicada a veículos de órgãos policiais; de órgãos públicos de conservação e …

O trecho marginal direito da Avenida João XXIII, sentido Centro/Leste, já está liberado para o tráfego normal dos veículos. A liberação aconteceu no último sábado (07), em virtude da conclusão dos serviços de execução da galeria no local, pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste). Segundo a gerência de …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Comissão Especial de Cultura e Arte, tendo em vista a Resolução nº 150, do Ministério da Economia, de 3 de dezembro de 2019,  publicado em 6 de dezembro de 2019 no Diário Oficial da União, que Altera a …

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), Fabrícia Barbosa, junto aos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), da Divisão Temática Residual – Segurança Pública, João Luís Cardoso e Arthur …

O dever de todo cidadão é compactuar com as obrigações que atendam à preservação do meio ambiente. Água, fauna, flora e solo são componentes primordiais para a vida no planeta. Iniciativas plausíveis são sempre bem-vindas, e esse é o caso do Projeto Curupira, desenvolvido na Universidade Federal do Piauí (UFPI) …