Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Banco de Brasília S.A. – BRB restitua à cliente valores bloqueados, indevidamente, em sua conta corrente. A autora contou que, em junho de 2019, ao tentar efetuar um saque no caixa eletrônico, constatou que a …

Passados pouco mais de dois anos desde a promulgação da reforma trabalhista, norma que alterou profundamente a CLT, o número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho diminuiu quase 32%. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, entre janeiro e outubro de 2019 foram abertos 1,5 milhões …

O Projeto de Lei 5500/19 suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional. A contagem só será retomada na data de captura ou de reapresentação do condenado para cumprimento do período restante. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que …

No ato de compra do material escolar para o novo ano letivo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais e responsáveis pelos estudantes que procurem o selo de identificação da conformidade nos 25 produtos que estão na listagem de regulamentação do órgão, ligado ao Ministério …

A OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes. No requerimento, a Ordem requer a revogação do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 da autarquia, por entender que há flagrante …

O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, reuniu-se com o Procurador Geral do Município de Teresina, Ricardo de Almeida Santos; com o servidor da Prefeitura Municipal de Teresina, João Emílio Pinheiro; e, por vídeo conferência, com as representantes da Fundação Carlos Chagas. Durante a reunião, os representantes das instituições trataram …

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado por irregularidades no sistema de prevenção contra falta de energia elétrica no Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP). O MPPI acompanha desde 2015, através do Inquérito …

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí deve realizar, em breve, um novo concurso público para o provimento de vagas para o quadro de servidores do órgão (Concurso TCE PI). Isso porque o presidente do órgão, Abelardo Pio Vilanova e Silva, designou os servidores para a comissão responsável para o próximo …

Já está em vigor, o novo calendário de pagamento do IPVA no Piauí. Para 2020, o imposto, que antes era pago de acordo com o final da placa do veículo, agora vence no mês de março para todos os contribuintes. Se o contribuinte quiser antecipar o pagamento do IPVA e …

Ano novo é sinônimo de planos e metas novas. Para boa parte das pessoas, adquirir a casa ou apartamento é uma importante conquista, por isso é fundamental organização financeira, planejamento adequado e auxílio de profissionais capacitados. Quanto antes começar a planejar, e com o direcionamento correto, melhor e mais rápido …