Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Um supermercado deverá indenizar consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter decisão sob entendimento de que a empresa responde, independente da existência da culpa, pela reparação dos danos caudados aos consumidores. Ao ajuizar ação reparatória, a …

Aumento de prazos processuais, em até 15 dias, quando o advogado constituído nos autos adoecer. Essa é a proposta do PL 5.962/19 que tramita em caráter conclusivo na Câmara e aguarda apreciação da CCJ. A proposta acrescenta o aumento de prazo no Código de Processo Civil e estabelece que, em todos os …

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a nova tabela de custas judiciais, com um reajuste de 4,3%, válida a partir de 1º de fevereiro. Além disso, a resolução trata também da gratuidade da Justiça, explicitando que o beneficiado será dispensado do pagamento das custas judiciais e do porte de remessa …

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa um projeto de lei (PL 5.325/2019) que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e …

Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à venda. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 6.042/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). De autoria do senador Veneziano …

O Projeto de Lei 6128/19 proíbe a cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino. O texto admite a cobrança do valor apenas se for solicitada pelo concluinte caso a confecção do documento seja em estilo decorativo, com papel ou tratamento gráfico especial. O …

O coronavírus, surgido na cidade de Wuhan, na China, já atingiu mais de 2.116 pessoas em todo o mundo e 300 estão em estado grave. Segundo oficiais da província de Hubei, 52 de todas as mortes foram registradas na região. A capital, Wuhan, onde o surto teve início, é a …

No próximo dia 30 de janeiro, a OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia, em parceria com o Instituto de Pós-graduação e Graduação (IPOG) promoverá a palestra ‘Nulidade processual a partir do CPC de 2015’. O evento tem como objetivo debater as alterações ocorridas na tramitação dos processos …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediará a abertura do I Curso de Campanha Eleitoral para Mulheres – Eleições 2020, na próxima sexta-feira (31), às 19h, no auditório Ministro Reis Veloso. A solenidade contará com a presença da Assistente de Programas da ONU Mulheres no Brasil, Juliana Maia, …

Há alguns meses, a Qualitá apresentou sua linha de rações premium para cães e gatos, em que as estrelas da campanha eram pets disponíveis para adoção em ONGs de proteção animal. Dando continuidade à ação, a marca, em parceria com a BETC/Havas, acaba de desenvolver uma ferramenta de compatibilidade inspirada …