Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

No apagar das luzes de 2019, exatamente no dia 27 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor a lei 13.968/19, que criminalizou o induzimento à autolesão corporal. Esta lei alterou o artigo 122 do Código Penal, estabelecendo punição de reclusão de 6 meses a 2 anos, …

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou provimento determinando que as audiências de custódia no Estado sejam realizadas em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil. A medida está em conformidade com o artigo 310 do Código de Processo Penal …

Pelo menos 185 concursos públicos estão com inscrições abertas no país, reunindo mais de 14 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas …

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o Projeto de Lei (PL) 990/2019, que estabelece o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) altera o Código de Defesa …

A venda de títulos públicos a pessoas físicas somou R$ 30,883 bilhões em 2019, informou o Tesouro Nacional. O valor vendido por meio do programa Tesouro Direto é o maior para um ano desde a criação do programa, em 2002. Em relação a 2018, as vendas cresceram 72,1%. Apenas em …

Startups brasileiras lideradas por mulheres têm até o dia 7 de fevereiro para se inscrever no Women Entrepreneurship (WE), iniciativa que quer ampliar o empreendedorismo feminino no país.  O negócio pode estar em qualquer fase de desenvolvimento, desde que seja de base tecnológica. Valores Segundo o Sebrae, que participa da iniciativa, …

O Ministério da Educação informou que vai suspender por tempo indeterminado a abertura das inscrições do Prouni, programa que oferta bolsas a estudantes em instituições privadas do ensino superior. A pasta atribui a medida à decisão judicial que manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). …

A Procuradoria da República no Estado do Piauí disponibilizou por meio do Edital nº 1/2020/CECOPE/PRPI, o resultado preliminar da prova discursiva do Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Estágio na Área de Direito da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI). Estão disponíveis na sede da Procuradoria da …

A equipe do PROCON Itinerante está prestando atendimento em cinco municípios que compõem a Regional de Campo Maior. A execução da agenda teve início no município de São João da Serra. O ônibus do programa “MP em Ação” estará em Castelo do Piauí e na quarta-feira (29), em São Miguel …

A Unidade ficará instalada no espaço de 27 de janeiro a 14 de fevereiro, das 8 às 14 horas, e tem como principal objetivo realizar o atendimento descentralizado de eleitores. O Reitor da UFPI, Prof. Dr. José Arimatéia Dantas Lopes, comentou sobre a importância da iniciativa para a comunidade. “Nós …