Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

As decisões interlocutórias sobre pedido de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que alegou que o rol do …

A OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia, promoverá, no dia 13 de fevereiro, às 19h, no auditório da Seccional Maranhense, a Aula Magna da ESA, evento que marcará o início do calendário de atividades de qualificação do ano de 2020. A solenidade abrirá uma nova temporada de …

A magistrada Carmelita Brito de Oliveira, juíza substituta da 2.ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, determinou, no último dia 13, que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reforme cinco escolas da rede estadual de ensino, considerando a necessidade “de reforma estrutural urgente” e “demonstrada …

A primeira edição do “Teresina em Ação” de 2020 acontecerá neste sábado (1º), a partir das 8h, no bairro Vale do Gavião, zona Leste da Capital. Parceiro do projeto, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos …

Os funcionários dos Correios sinalizam uma nova greve a partir do dia 18 de março. As federações que amparam os trabalhadores da área divulgaram ontem (28) que devem orientar os sindicatos a aderirem à paralisação, alinhados à convocação das centrais sindicais. Em outubro, o TST decidiu que os Correios pagariam …

O Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Teresina (CMTP) esteve reunido na sede da Strans para avaliar o estudo tarifário do transporte público. Conforme os dados apresentados, a proposta aprovada é de um percentual de 9,59% sobre o valor da tarifa vigente, que passaria de R$ 3,85 a passagem inteira …

O comércio lojista de Teresina, de forma gradativa, vem se recuperando e, com isso, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da economia local. Em 2020, a expectativa do setor é que haja aumento nos índices de vendas no comércio varejista, além da geração de emprego e renda para a …

Apesar de gostar de ir à loja, os brasileiros estão usando cada vez mais os aplicativos para fazer compras em supermercados. Segundo a pesquisa Varejo Alimentar, feita pela CVA Solutions, a avaliação deste setor pelos consumidores coloca os supermercados na 10ª posição, com nota 8,51, entre as 50 categorias pesquisadas. …

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.820/19, que trata da herança digital e inclui a possibilidade de realização de codicilo em vídeo no Código Civil. A proposta aguarda parecer do relator na CCJ da Casa. Para incluir as disposições, a proposta modifica o artigo 1.881 do Código, o qual estabelece que …

No apagar das luzes de 2019, exatamente no dia 27 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor a lei 13.968/19, que criminalizou o induzimento à autolesão corporal. Esta lei alterou o artigo 122 do Código Penal, estabelecendo punição de reclusão de 6 meses a 2 anos, …