Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Decisão ainda proíbe a Prefeitura do Rio de qualquer outro ato administrativo que autorize o retorno das aulas da rede privada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira (6), que as escolas particulares do estado permaneçam fechadas. A decisão determinou a …

Edmar foi preso em julho, suspeito de envolvimento em irregularidades em contratos. O STJ mandou soltar nesta quinta-feira (6) o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos. Ele tinha sido preso no mês passado, suspeito de envolvimento em irregularidades em contratos assinados durante a pandemia de Covid-19. Edmar está preso no …

Ministério enviou ao Supremo informações pedidas por Cármen Lúcia, relatora de ação que contesta relatório sobre servidores e opositores do governo. O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta quinta-feira (6), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não …

Com base em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público e no fato de que o coronavírus se propaga mais facilmente em ambientes fechados, a 1ª Vara de Fazenda Pública da capital proibiu, nesta segunda-feira (3/8), a Prefeitura do Rio de Janeiro de internar de forma compulsória …

Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria fecham protocolo de colaboração, que será mediado pelo Supremo O Tribunal de Contas da União, juntamente com outros órgãos governamentais como a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, sob a coordenação do Supremo Tribunal …

Você já se perguntou por que fazer Direito? Encontrar o curso ideal para a graduação é uma tarefa difícil, mas essa área costuma ser uma opção interessante, devido às vantagens que oferece para a vida profissional e, até mesmo, pessoal dos estudantes. O Direito conta com uma área de atuação …

O advogado tem o direito de receber por seu trabalho quando, em um contrato de prestação de serviços com cláusula de remuneração exclusiva por verbas sucumbenciais, o cliente decide romper o vínculo de maneira imotivada. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso de …

A Ordem defende que as medidas sugeridas no documento contribuirão de forma expressiva para aperfeiçoar os procedimentos conduzidos em ambiente eletrônico, em prol da segurança jurídica, da transparência e da efetividade do acesso à justiça, qualificando a prestação jurisdicional em todo o país. A OAB Nacional enviou, nesta segunda-feira (3), …

Ao analisar caso, magistrada concluiu que o saque é urgente para necessidade pessoal do advogado e sua família. Em decorrência do estado de calamidade pública e da crise econômica desencadeada pela pandemia, a juíza do Trabalho Patricia Therezinha de Toledo, da 82ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou o …

Secretário de Transportes do Estado de SP foi inexplicavelmente preso hoje cedo a mando do juiz da Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do RJ. Por autorização de Marcelo Bretas, a força tarefa da Lava Jato prendeu, nesta quinta-feira, 6, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos de SP, Alexandre Baldy. Segundo informes …