Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Está na hora de o Supremo Tribunal Federal mudar seu entendimento sobre o cabimento de Mandado de Segurança contra ato de órgão administrativo, como é o caso do Conselho Nacional de Justiça. A mudança é defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, que vê nesta possibilidade uma forma de evitar que haja …

Prescrição ocorre somente após 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a indenizar uma pessoa em R$ 40 mil, por danos morais. Consta dos autos que o apelado teve …

Segundo o jornalista, o desembargador federal Kássio Nunes Marques será o indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta pelo ministro Celso de Mello. O presidente Jair Bolsonaro comunicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal que escolheu o juiz piauiense Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para …

Debate evoca princípios da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade versus a liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação. Sob a nova gestão do presidente Luiz Fux, o plenário do STF decidirá uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: a aplicação do …

Estudo aponta que fadiga, perda do olfato ou paladar e outros efeitos psicológicos são relatados por pacientes Nove em cada dez pacientes com coronavírus relataram ter experimentado efeitos colaterais como fadiga, perda do olfato ou paladar e efeitos psicológicos depois de se recuperarem da doença, de acordo com um estudo …

Recente declaração do presidente da República acerca da não obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 reavivou questionamento filosófico importante. Até onde vai a possibilidade de interferência estatal na vida humana? O direito individual ao próprio corpo e escusas por motivo de crença podem ser opostas ao comando estatal de vacinação …

Herdeiro e presidente do maior grupo de medicina diagnóstica, a Dasa, Pedro de Godoy Bueno tem uma fortuna de 8,5 bilhões de reais segundo a Forbes O bilionário mais jovem do Brasil acaba de completar três décadas de vida. Pedro de Godoy Bueno, presidente e herdeiro do grupo Dasa de medicina diagnóstica, …

Inscrições seguem até 7 de outubro e a seleção será feita por meio da análise de currículos e histórico escolar. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) informou, na manhã dessa terça-feira (29), que estão abertas as inscrições para a seleção de estagiários, de nível médio e superior, para desenvolver atividades na …

O benefício destina-se a estudantes dos cursos de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica que não possuam ou tenham baixa qualidade de acesso à internet. A Universidade Estadual do Piauí (Uespi), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (Prex), lançou nesta terça-feira (29) edital para o empréstimo de tablet do …

Uma das propostas, de Izalci Lucas, fixa pena de reclusão de quatro a oito anos a quem praticar fraude por meio de dispositivo eletrônico ou de informática. Na medida em que o brasileiro passa a usar cada vez mais os canais eletrônicos para realizar transações financeiras, em especial o e-commerce, …