Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Aviso sobre a capacidade operacional dos órgãos comprometida para prestação de serviços públicos foi feito pelo ministro Aroldo Cedraz O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu alerta ao Poder Executivo sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos. O …

Por entender que houve falta de prestação de assistência e de informações, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros que tiveram dificuldade de retornar ao Brasil durante a crise da Covid-19. Os autores, que estavam em Portugal, alegam que anteciparam seu retorno a Brasília …

TJ/SP mandou dono do salão paralisar as atividades sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Atendendo ao pedido de uma associação de moradores, a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP proibiu o dono de salão de cabelereiros de utilizar um imóvel residencial, localizado em Piracicaba/SP, com finalidade …

O Governo de Mato Grosso vai destinar, por meio do Programa Mais MT, o valor total de R$ 936,4 milhões para serem aplicados na educação básica e ensino superior. O montante será dividido para contemplar três bases da educação: infraestrutura, evolução do sistema pedagógico e ensino superior. A Secretaria Estadual …

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kássio Marques teve a indicação aprovada pelo Senado no dia 21 por 57 votos a 10. Vai ocorrer nesta quinta-feira (5), a sessão de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o piauiense Kássio Nunes Marques. Na data, o evento vai ocorrer de …

Nísia Trindade, presidente da fundação, explicou que deve iniciar a produção ainda em janeiro. ‘A Anvisa vai acompanhar todo o processo’, disse. Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade disse nesta segunda-feira (2) acreditar que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil — com formulação da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca — comece até …

De olho no mercado de smartphones, as duas empresas esperam que o serviço de seguro possa estar entre 95% da população brasileira até 2025 A Pitzi, startup de seguro de celulares, anunciou na última semana que, em parceria com o Mercado Livre, está lançando planos de proteção para smartphones, pelo …

Ele foi convidado a acompanhar o processo eleitoral nos EUA e também vai se reunir com representantes da OEA que observarão o pleito brasileiro O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, está nos Estados Unidos onde vai atuar como observador convidado das eleições americanas, marcadas para …

O parágrafo 7º do artigo 85 do Código de Processo Civil prevê que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório. Assim, em sentido contrário, caso não haja expedição de precatório, os honorários são devidos — por exemplo, quando o pagamento se dá por meio …

A relação existente entre um motorista e o aplicativo de transporte no qual ele está cadastrado contém subordinação, alteridade, onerosidade, não eventualidade e pessoalidade e, portanto, deve ser reconhecido o vínculo empregatício. Assim entendeu a juíza Andrea Carla Zani, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a anotar a …