Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Em um acidente com vários veículos, o causador direto do dano não tem o dever de indenizar quando acerta um veículo impelido por ato ilícito de um terceiro, a fim de evitar um evento lesivo ainda mais grave. Essa foi a conclusão alcançada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de …

A decisão foi dada pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, ontem (03), às 10h. O ex-procurador-geral de Justiça Emir Martins e o filho Tiago Saunders Martins não vão mais usar tornozeleira eletrônica e poderão se ausentar de Teresina, por até oito dias, sem autorização judicial. As duas medidas cautelares impostas pelo juízo da …

A votação em segundo turno foi adiada para esta quinta-feira, 4, a partir das 11h. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos …

Colegiado entendeu que a magistrada do TJ-TJ se retratou dos fatos e, por isso, não pode ser punida pelo crime de calúnia A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (3) declarar extinta a punibilidade e absolver a desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio …

A Prefeitura Municipal de Teresina busca na justiça uma solução para romper contratos com a empresas de ônibus de Teresina sem o pagamento de indenizações. Segundo o vice-prefeito de Teresina e secretário de Finanças, Robert Rios, o objetivo é voltar o serviço sem as empresas, após manifestação da justiça. Nas …

Silvio Santos descobriu por meio dos seus assessores uma ação de execução fiscal aberta pela Prefeitura do Guarujá contra o Sofitel Jequitimar, o seu hotel de luxo, e ordenou o pagamento da quantia milionária que o empreendimento estava devendo referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A dívida era …

Seap também informa que, no primeiro mês de uso, bateria da tornozeleira terminou três vezes A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou na terça-feira (2) que Flordelis justifique em 48 horas as violações apontadas no relatório da Seap (Secretaria Estadual de …

A OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Pública para debater sobre as reduções nos contracheques dos profissionais da rede municipal de saúde. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e reuniu integrantes do Tribunal de Contas …

No despacho, o ministro solicita o compartilhamento de informações referentes a menções relacionadas a ministros do STJ O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, encaminhou pedido ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, requerendo o acesso às mensagens da operação Spoofing. No despacho, Humberto Martins solicita o compartilhamento de informações referentes a …

Contribuinte deve ficar atento às mudanças feitas pela Receita Federal A declaração do Imposto de Renda 2021 já começou e é preciso ficar atento aos prazos e às mudanças impostas pela Receita Federal.    O prazo de envio encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de …