Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Nas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) anunciou que vai processar a atriz Bruna Marquezine e o youtuber Felipe Neto por “calúnia”. Segundo a publicação do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz e o youtuber cometeram crimes contra o chefe do Executivo. No Instagram, Carlos escreveu o artigo 138 do Código Penal, …

Ministro deu 5 dias para a defesa do ex-presidente se manifestar. Depois desse prazo, caso será liberado para julgamento O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o plenário o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República), contra a sua decisão que anulou na última segunda-feira (8) as condenações do ex-presidente …

A Receita Federal, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), possibilitou que cidadãos que não possuem acesso digital aos serviços do órgão outorguem procuração para uma pessoa de confiança com acesso digital. Com a medida, as pessoas poderão solicitar documentos necessários para o preenchimento da …

Diante do colapso no sistema de saúde piauiense, a OAB Piauí, juntamente com representantes de Conselhos de Classe, emitiram uma Nota Conjunta de alerta à sociedade e aos gestores piauienses para a adoção de medidas mais rígidas e eficazes para a preservação da vida humana no momento de pandemia. A …

Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro saiu em defesa de Edson Fachin nesta sexta-feira, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser alvo de críticas e ataques por anular os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná. Na prática, a decisão de Fachin na última …

“Não podemos decretar lockdown total porque um segmento grande da sociedade irá morrer por falta de oportunidade, de alimento, por ter perdido o seu emprego”, disse. O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, descartou na manhã desta sexta-feira (12), a possibilidade de lockdown total na capital como medida para combater a covid-19. Segundo …

Uma reunião interinstitucional foi realizada nessa quinta-feira (11), sob a coordenação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), para tratar da priorização do setor educacional no contexto da pandemia da covid-19 e das possibilidades de manutenção do processo de retomada das aulas presenciais no Piauí. Mediada pela representante da …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte declare a inconstitucionalidade de decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliaram os critérios de autorização para a compra de armas. Segundo Fachin, “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem …

Decisão vale tanto para escolas da rede municipal quanto estadual. Nos períodos de restrição, indicação é manter ensino remoto A Justiça decidiu vetar as aulas presenciais tanto na rede estadual quanto na municipal de São Paulo. A decisão, publicada nesta quinta-feira (11), vale durante as fases vermelha e laranja do …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (12/3) recurso contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPF entende que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida …