Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Neste domingo (25/11) começa a Semana Nacional de Combate ao Aedes nos estados e municípios.  A partir desta data até o dia 30 a população de todo o país está convocada para unir esforços no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya. A semana fecha …

O Senado aprovou o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. A versão aprovada mantém a previsão de pagamento de multa de até 50% do valor do imóvel pelo comprador que desistir do negócio. Para o advogado imobiliário …

O plenário do STF reconheceu na sessão desta quarta-feira, 21, o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata …

A 2ª turma Recursal do TJ/DF negou provimento ao recurso de um funcionário que havia sido condenado por dano moral após ter criticado e ofendido um colega de trabalho na internet. O colegiado verificou que as publicações permitiram burburinhos e comentários maldosos no ambiente de trabalho das partes. O funcionário …

Foi publicado no Diário Eletrônico do CNMP a resolução 67/18, que dispõe sobre a necessidade de o Ministério Público nacional promover ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno. O Conselho recomenda que os membros do MP desenvolvam ações de monitoramento e …

Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. Os dados mostram que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartões de …

Estão abertas as inscrições para a primeira turma do curso de Técnicas Avançadas de Mediação, a ser realizado pela OAB-PI, por meio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), e pelo DATAmérica. O curso tem como objetivo potencializar a atuação do profissional como mediador através da aplicação teórica e …

Facilitar o acesso dos cidadãos à solução de conflitos entre estes e as empresas evitando a judicialização; aproximar a população dos órgãos de defesa e proteção dos direitos do consumidor; levar informações sobre as normas que atualmente regem as relações de consumo: estes são alguns dos objetivos do MP em …

O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, vai contar, em sua programação, com painéis sobre diversos temas relacionados à Justiça, como inteligência artificial, desburocratização, formação de servidores, entre outros.  Durante o evento, os presidentes dos 91 …

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um advogado da Caixa Econômica Federal (CEF) que pretendia receber diferenças salariais relativas a parcela destinada aos assistentes jurídicos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que apenas ocupantes de cargos comissionados têm direito à parcela. Mesmas atribuições O …